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MPAC recomenda medidas para garantia de atendimento em saúde à população LGBTQIA+
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu recomendação direcionada à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) para a adoção de providências voltadas à melhoria do atendimento em saúde e à promoção de respeito aos direitos da população LGBTQIA+.
O documento orienta a realização de treinamentos para profissionais da saúde, com foco no aprimoramento de práticas de acolhimento e atendimento, além da revisão de fluxos e protocolos para prevenir situações de discriminação. Também recomenda ações educativas permanentes e intervenções voltadas à sensibilização de profissionais, em especial aqueles que atuam em cuidados de longo prazo e na atenção à saúde da população idosa.
A recomendação inclui ainda a realização de oficinas para o fortalecimento da atenção integral a pessoas LGBTQIA+, incluindo população negra e bissexual em tratamento oncológico, bem como a adoção de práticas de cuidado culturalmente adequadas. Também recomenda a elaboração de cartilhas de orientação, a ativação ou reativação de comitês técnicos de saúde LGBTQIA+, a descentralização da hormonioterapia para pessoas trans e a implementação de ambulatórios especializados no processo transexualizador.
Além das medidas voltadas ao sistema de saúde, a recomendação contempla ações em outras áreas, como segurança pública e comunicação, a serem implementadas por órgãos competentes em articulação com a Sesacre.
O cumprimento da recomendação será acompanhado por meio de procedimento administrativo, podendo o descumprimento ensejar a adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo ação civil pública.
Fonte: Ministério Publico – AC
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MPAC discute fluxos do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Iverson Bueno, participou, nesta quinta-feira, 17, de uma reunião da comissão de implantação do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (Caica), cuja inauguração está prevista para maio deste ano.
A iniciativa é voltada ao atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência e reunirá, em um único local, serviços como apoio psicossocial, assistência jurídica, segurança pública e perícia. A proposta é agilizar os atendimentos, evitar a revitimização e reduzir a necessidade de deslocamentos entre diferentes instituições.
O encontro teve como principal objetivo a definição dos fluxos de atendimento e o alinhamento operacional entre os órgãos que atuarão no espaço, que funcionará no centro de Rio Branco.
Durante a reunião, o promotor de Justiça Iverson Bueno destacou a importância do centro como um avanço na estrutura de atendimento à infância e à adolescência no estado.
“O Caica será um marco na defesa e proteção de crianças e adolescentes, ao reunir, em um único local, estruturas essenciais como Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Polícia Civil e os serviços da assistência social. Essa integração vai garantir mais agilidade e eficiência no atendimento”, afirmou.
O promotor ressaltou ainda que o projeto é resultado de uma construção coletiva. “Esse é um espaço reivindicado há muitos anos pelo Ministério Público e por toda a rede de proteção. É fruto de um trabalho conjunto, que envolveu diversos órgãos parceiros. Com a perspectiva de inauguração já no mês de maio, damos um passo importante para tornar esse projeto realidade”, concluiu.
Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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