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Comissão debate situação dos laboratórios de eficiência energética do Cepel

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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados discute, nesta quarta-feira (20), a situação dos laboratórios de eficiência energética do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel).

O debate será realizado às 16 horas, no plenário 14.

Veja quem foi convidado para o debate 

O debate atende a pedido do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ). Ele espera esclarecer os impactos da atual estrutura de financiamento do Cepel sobre a continuidade e integridade dos laboratórios de eficiência energética.

Bandeira de Mello afirma que as alterações no modelo de financiamento e de governança do centro, após a capitalização da Eletrobras, afetam a operação de 30 laboratórios de referência nacional e internacional nas áreas de eficiência energética, alta tensão, ensaios elétricos, fontes renováveis e sistemas inteligentes.

“O Cepel é responsável por cerca de 70% da capacidade laboratorial do setor elétrico brasileiro, e sua fragilização compromete o atendimento às demandas do Sistema Interligado Nacional (SIN) e os compromissos do Brasil com a transição energética, a descarbonização da economia e o desenvolvimento sustentável”, afirma.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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