POLÍTICA NACIONAL
CPI do Crime vota convocações de Valdemar, ACM Neto e Martha Graeff
POLÍTICA NACIONAL
A CPI do Crime Organizado se reúne nesta quarta-feira (18), às 9h, para votar 37 requerimentos. Entre os itens da pauta, estão pedidos de convocação de autoridades, empresários e influenciadores digitais, como o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, do ex-prefeito de Salvador ACM Neto e da ex-noiva de Daniel Vorcaro, Martha Graeff. A pauta inclui ainda solicitações de quebra de sigilos e compartilhamento de informações. Após a votação, os senadores colhem depoimento do ex-diretor de fiscalização do Banco Central Paulo Sérgio Neves de Souza e do fundador da Esh Capital, Vladimir Timerman.
Na primeira parte da reunião, os senadores analisam requerimentos que, segundo eles, podem ampliar o escopo das investigações, como a convocação da influenciadora digital Martha Graeff, atendendo a pedidos dos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e do relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Já o pedido de convocação do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, foi apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE).
Para Costa, as recentes declarações de Valdemar da Costa Neto à imprensa fazem referência a doações de campanha feitas por Fabiano Zettel ao PL e às campanhas eleitorais de 2022 do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
“Como se sabe, Fabiano Zettel é cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Ambos são investigados na Operação Compliance Zero, que investiga fraudes na instituição financeira. A investigação aponta para sua participação em crimes contra o Sistema Financeira Nacional”, justifica Humberto Costa no requerimento.
A CPI também deve deliberar sobre a convocação do ex-governador de Mato Grosso e ex-senador Pedro Taques. Há requerimentos com essa finalidade apresentados pelos senadores Alessandro Vieira e Rogério Carvalho (PT-SE), além de um pedido de convite formulado pelo senador Humberto Costa, todos relacionados a apurações envolvendo possíveis irregularidades no sistema de crédito consignado no estado.
Outro alvo de pedido de convocação é do ex-prefeito de Salvador Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto (ACM Neto), cuja convocação foi solicitada por Humberto Costa. O senador indica no requerimento necessidade de esclarecer o avanço das investigações sobre possíveis conexões entre agentes públicos, estruturas empresariais e organizações sob investigação.
“Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelou que a empresa de consultoria do Sr. ACM Neto recebeu R$ 3,6 milhões do Banco Master e da empresa de investimentos Reag entre 2023 e 2024. O Banco Master, por sua vez, é investigado pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero por um esquema de fraude bilionária no sistema financeiro, com conexões com o Primeiro Comando da Capital (PCC)”, diz o senador no requerimento.
A comissão pode votar também convocações de empresários, advogados e pessoas ligadas a empresas investigadas, como sócios da Prime Aviation Participações e Serviços S.A. e da Fraction 024 Administração de Bem Próprio S.A., apontando para uma ampliação do foco sobre estruturas societárias e financeiras associadas aos fatos investigados.
Quebras de sigilo
A pauta tem ainda uma série de requerimentos que tratam da transferência de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, considerados estratégicos para o avanço das investigações.
Entre eles estão pedidos apresentados pelo senador Humberto Costa para obtenção de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf e de quebra de sigilo de diversas pessoas físicas e jurídicas, incluindo Letícia Caetano dos Reis, Ahmed Mohamad Oliveira e o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, abrangendo operações realizadas entre 2022 e 2026.
Também há solicitações de quebra de sigilo envolvendo fundos de investimento e empresas, como o Arleen Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, além de pedidos direcionados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para identificar beneficiários finais de fundos ligados ao Banco Master e à Reag Investimentos.
Oitivas
Na segunda parte da reunião, a CPI vai ouvir o ex-diretor de fiscalização do Banco Central Paulo Sérgio Neves de Souza e o fundador da Esh Capital, Vladimir Timerman, ambos convocados para prestar esclarecimentos sobre fatos investigados pela comissão. As convocações atendem a requerimentos apresentados por Alessandro Vieira e Humberto Costa.
Paulo Sérgio Neves de Souza ocupou cargo estratégico no Banco Central, sendo responsável por áreas de supervisão e fiscalização de instituições financeiras. Os senadores querem esclarecer mecanismos de controle, eventuais falhas de supervisão e possíveis brechas que possam ter sido exploradas por organizações criminosas no sistema financeiro.
Já Vladimir Timerman, fundador da Esh Capital, deve prestar informações sobre a atuação de empresas de investimento e estruturas financeiras utilizadas em operações sob investigação. A movimentação de recursos, a estruturação de fundos e eventuais conexões com empresas ou agentes investigados pela CPI devem fazer parte dos questionamentos dos parlamentares.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Lei cria Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser celebrada em abril
A partir de 2027, o Brasil terá a Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser comemorada anualmente no período que incluir o dia 6 de abril.
A intenção é disseminar a cultura da empresa júnior a partir de uma série de eventos, incentivando o empreendedorismo jovem no país.
É o que estabelece a Lei 15.510, de 2026, sancionada nesta semana pela Presidência da República. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22).
A nova lei teve origem em um projeto apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT): o PL 4.412/2021.
A empresa júnior é uma associação sem fins lucrativos, gerida por estudantes universitários, que presta serviços e realiza projetos que devem capacitá-los para o mercado de trabalho.
Líder mundial
Na época em que apresentou o projeto, em 2021, Jayme Campos destacou que o Brasil é considerado o país com o maior número de empresas juniores do mundo — mais de 1,4 mil unidades, segundo estimativas mais recentes.
O senador também afirmou que o país conta com uma confederação, a Brasil Júnior, que é gerida por universitários e reúne cerca de 26 mil empresários juniores dos diversos cursos de graduação.
Antes de se tornar lei, o projeto foi aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados. O relator da proposta no Senado foi Izalci Lucas (PL-DF).
Objetivos
De acordo com a nova lei, os objetivos da Semana Nacional da Empresa Júnior são:
- promover palestras, debates, seminários e outros eventos;
- apoiar as atividades lideradas e desenvolvidas por empresários juniores;
- divulgar o impacto positivo do Movimento Empresa Júnior (rede internacional formada por empresas juniores, estudantes e universidades);
- estimular campanhas de contratação de empresas juniores;
- promover ampla divulgação, nos meios de comunicação, da atuação da empresa júnior;
- intensificar parcerias entre setor privado e setor público para promover e estimular o Movimento Empresa Júnior;
- fomentar o surgimento de empreendedores e empreendimentos com base em políticas de desenvolvimento econômico sustentável;
- estimular parcerias entre instituições de ensino superior e empresas juniores.
Data
Quando apresentou o projeto, Jayme Campos explicou que a data escolhida (6 de abril) é uma homenagem à Lei 13.267, que foi sancionada em 6 de abril de 2016.
Essa norma regulamenta a criação e a organização de empresas juniores em instituições de ensino superior.
Para o senador, tal lei representa um marco histórico e “reforça a importância da educação empreendedora e da formação profissional de jovens universitários”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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