POLÍTICA NACIONAL
CPI do Crime vota convocações de Valdemar, ACM Neto e Martha Graeff
POLÍTICA NACIONAL
A CPI do Crime Organizado se reúne nesta quarta-feira (18), às 9h, para votar 37 requerimentos. Entre os itens da pauta, estão pedidos de convocação de autoridades, empresários e influenciadores digitais, como o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, do ex-prefeito de Salvador ACM Neto e da ex-noiva de Daniel Vorcaro, Martha Graeff. A pauta inclui ainda solicitações de quebra de sigilos e compartilhamento de informações. Após a votação, os senadores colhem depoimento do ex-diretor de fiscalização do Banco Central Paulo Sérgio Neves de Souza e do fundador da Esh Capital, Vladimir Timerman.
Na primeira parte da reunião, os senadores analisam requerimentos que, segundo eles, podem ampliar o escopo das investigações, como a convocação da influenciadora digital Martha Graeff, atendendo a pedidos dos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e do relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Já o pedido de convocação do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, foi apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE).
Para Costa, as recentes declarações de Valdemar da Costa Neto à imprensa fazem referência a doações de campanha feitas por Fabiano Zettel ao PL e às campanhas eleitorais de 2022 do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
“Como se sabe, Fabiano Zettel é cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Ambos são investigados na Operação Compliance Zero, que investiga fraudes na instituição financeira. A investigação aponta para sua participação em crimes contra o Sistema Financeira Nacional”, justifica Humberto Costa no requerimento.
A CPI também deve deliberar sobre a convocação do ex-governador de Mato Grosso e ex-senador Pedro Taques. Há requerimentos com essa finalidade apresentados pelos senadores Alessandro Vieira e Rogério Carvalho (PT-SE), além de um pedido de convite formulado pelo senador Humberto Costa, todos relacionados a apurações envolvendo possíveis irregularidades no sistema de crédito consignado no estado.
Outro alvo de pedido de convocação é do ex-prefeito de Salvador Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto (ACM Neto), cuja convocação foi solicitada por Humberto Costa. O senador indica no requerimento necessidade de esclarecer o avanço das investigações sobre possíveis conexões entre agentes públicos, estruturas empresariais e organizações sob investigação.
“Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelou que a empresa de consultoria do Sr. ACM Neto recebeu R$ 3,6 milhões do Banco Master e da empresa de investimentos Reag entre 2023 e 2024. O Banco Master, por sua vez, é investigado pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero por um esquema de fraude bilionária no sistema financeiro, com conexões com o Primeiro Comando da Capital (PCC)”, diz o senador no requerimento.
A comissão pode votar também convocações de empresários, advogados e pessoas ligadas a empresas investigadas, como sócios da Prime Aviation Participações e Serviços S.A. e da Fraction 024 Administração de Bem Próprio S.A., apontando para uma ampliação do foco sobre estruturas societárias e financeiras associadas aos fatos investigados.
Quebras de sigilo
A pauta tem ainda uma série de requerimentos que tratam da transferência de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, considerados estratégicos para o avanço das investigações.
Entre eles estão pedidos apresentados pelo senador Humberto Costa para obtenção de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf e de quebra de sigilo de diversas pessoas físicas e jurídicas, incluindo Letícia Caetano dos Reis, Ahmed Mohamad Oliveira e o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, abrangendo operações realizadas entre 2022 e 2026.
Também há solicitações de quebra de sigilo envolvendo fundos de investimento e empresas, como o Arleen Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, além de pedidos direcionados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para identificar beneficiários finais de fundos ligados ao Banco Master e à Reag Investimentos.
Oitivas
Na segunda parte da reunião, a CPI vai ouvir o ex-diretor de fiscalização do Banco Central Paulo Sérgio Neves de Souza e o fundador da Esh Capital, Vladimir Timerman, ambos convocados para prestar esclarecimentos sobre fatos investigados pela comissão. As convocações atendem a requerimentos apresentados por Alessandro Vieira e Humberto Costa.
Paulo Sérgio Neves de Souza ocupou cargo estratégico no Banco Central, sendo responsável por áreas de supervisão e fiscalização de instituições financeiras. Os senadores querem esclarecer mecanismos de controle, eventuais falhas de supervisão e possíveis brechas que possam ter sido exploradas por organizações criminosas no sistema financeiro.
Já Vladimir Timerman, fundador da Esh Capital, deve prestar informações sobre a atuação de empresas de investimento e estruturas financeiras utilizadas em operações sob investigação. A movimentação de recursos, a estruturação de fundos e eventuais conexões com empresas ou agentes investigados pela CPI devem fazer parte dos questionamentos dos parlamentares.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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