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Rogério Marinho critica gestão fiscal e aponta aumento da dívida pública

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O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou em pronunciamento na terça-feira (19) a política fiscal do governo. Ele citou reportagem que aponta gastos de R$ 387 bilhões fora da meta fiscal e disse que o governo Lula atribui a maior parte desse valor à gestão anterior.

>— São dois anos e seis meses de um governo que tem um retrovisor muito maior do que um para-brisa, um governo que não consegue administrar o país de maneira adequada, que não tem compromisso com a questão fiscal, que nos tem levado à beira de um precipício, e de uma forma absolutamente anunciada —  declarou o senador, que é líder da Oposição.

Marinho afirmou que, segundo o Ministério do Planejamento, em 2027 o país pode não ter recursos para bancar o piso da saúde e da educação nem para investimentos em infraestrutura. Ele acusou o Executivo de não adotar medidas para conter o desequilíbrio fiscal e comparou a situação ao período de 2014 e 2015, quando houve aumento do déficit público.

O senador também contestou declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, segundo o qual o governo anterior maquiou as contas públicas ao postergar o pagamento de precatórios que venciam até 2022. Rogério Marinho disse que, no fim do governo Jair Bolsonaro, havia um acordo aprovado pelo Congresso para pagamento escalonado, mas a atual gestão desfez o modelo e elevou os gastos imediatos. O parlamentar criticou a proposta do governo para a nova PEC dos precatórios e disse que o Executivo amplia despesas fora do limite fiscal com objetivos eleitorais.

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— Em vez de falar a verdade e assumir a responsabilidade, com quase três anos de mandato, continua de costas para a responsabilidade fiscal, fazendo com que os juros do Brasil sejam os maiores do mundo — concluiu. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Medida provisória destina recursos para prevenção de incêndios florestais

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O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1367/26, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 de R$ 337,5 milhões para prevenção e controle de incêndios florestais em áreas prioritárias. Segundo o Executivo, o cenário climático para o ano foi alterado pelo fenômeno do El Niño.

O El Niño ocorre com o aquecimento das águas do Oceano Pacífico, o que pode trazer tanto inundações quanto secas extremas.

“Os recursos pleiteados destinam-se à recomposição e ampliação de itens críticos, notadamente: custeio de diárias e passagens para mobilização de equipes em áreas extensas e de difícil acesso; pagamento da remuneração de brigadistas temporários; aquisição de equipamentos de proteção individual; locação de meios aéreos para o primeiro ataque e apoio às operações de fiscalização, manejo e combate a incêndios, bem como para o suporte logístico associado”, justifica a mensagem que acompanha a medida, se referindo a ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O Executivo explicou ainda que um dos objetivos é cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que resultaram no plano de ação emergencial de prevenção e enfrentamento aos incêndios florestais na Amazônia Legal e Pantanal; no plano de fortalecimento institucional para o controle dos incêndios florestais na Amazônia e Pantanal; e no plano de integração de dados e aprimoramento dos sistemas federais de gestão ambiental.

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Tramitação
A MP será analisada por uma comissão mista (de deputados e senadores) e depois será votada pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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