POLÍTICA NACIONAL
Paim destaca apoio do governo federal ao Rio Grande do Sul
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (20), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou as medidas do governo federal voltadas à reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes de 2024. Ele citou o programa Compra Assistida, que garante moradia às pessoas atingidas, e pediu agilidade dos municípios na conclusão dos cadastros das famílias beneficiadas.
— A meta da Secretaria nacional de apoio à reconstrução do estado é alcançar 6 mil moradias entregues já no próximo mês. A previsão da secretaria é beneficiar 25 mil famílias. No entanto, é fundamental que os municípios agilizem os cadastros das famílias elegíveis, cujo prazo final é 30 de agosto. Porto Alegre lidera o ranking, com 3 mil cadastros; em seguida aparecem Estrela, com 308; Cruzeiro do Sul, 244; Eldorado do Sul, 233; e Canoas, 203. Mas a lista de municípios contemplados é bem mais ampla — disse.
O parlamentar afirmou que o Executivo já destinou cerca de R$ 111 bilhões ao estado, com ações que incluem auxílio às famílias, apoio a empresas e investimentos em infraestrutura. Paim ressaltou a renegociação das dívidas do estado com a União, para garantir a retomada econômica da região, além de medidas emergenciais e obras estruturantes voltadas à adaptação climática.
— A suspensão do pagamento da dívida do estado com a União por 36 meses, de maio de 2024 a abril de 2027, somada à isenção de R$ 12 bilhões em juros, representa um alívio fiscal de R$ 23 bilhões, liberados para investimentos na reconstrução. Aqui, no Senado, relatei um desses projetos — enfatizou.
No mesmo discurso, o senador destacou a instalação, nesta quarta, da CPMI do INSS, destinada a apurar as fraudes contra aposentados e pensionistas. Ele afirmou que a investigação é essencial para responsabilizar os envolvidos no esquema revelado pela Operação Sem Desconto e defendeu a aprovação do projeto (PLS 206/2015), de sua autoria, que determina a devolução em dobro dos valores desviados em fraudes contra beneficiários da Previdência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Paim cobra avanço de PEC que acaba com a escala 6×1
O senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou, nesta segunda-feira (15), a votação da proposta que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem diminuição salarial. Ele lembrou que a PEC 221/2019 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado, sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
— Não temos mais por que demorar. O Brasil todo e inúmeros empresários já estão, inclusive, aplicando a jornada de 40 horas semanais. Esse projeto impacta positivamente a vida de milhões e milhões de pessoas — disse.
Ao defender a proposta, o parlamentar argumentou que os avanços tecnológicos e o aumento da produtividade permitem discutir novas formas de organização do trabalho, com potencial para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e ampliar oportunidades.
— Estamos diante de um debate sobre dignidade humana, justiça social e qualidade de vida. Tenho certeza de que o Senado estará à altura da democracia e da importância desse tema para o povo brasileiro.
Paim também destacou a sessão especial de debates sobre a redução da jornada de trabalho marcada para 1º de julho, por iniciativa do senador Laércio Oliveira (PP-SE). O encontro reunirá parlamentares, representantes sindicais, lideranças empresariais, movimentos sociais, estudantes e especialistas.
Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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