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MPAC e Prefeituras discutem criação de CAPS-AD na regional do Alto Acre
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta terça-feira, 19, uma reunião por videoconferência com representantes da área de saúde do Estado e dos municípios da regional do Alto Acre para tratar da criação e implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD III) Regional.
Participaram do encontro o promotor de Justiça Juleandro Martins, da Promotoria de Brasileia, o promotor de Justiça Renan Batista, da Promotoria de Xapuri, o secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal, além de representantes do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência e dos municípios de Xapuri, Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil.
A reunião teve como pauta a necessidade de articulação conjunta para garantir atendimento especializado em saúde mental na região. Foram relatadas dificuldades enfrentadas pelos Municípios no acompanhamento de pessoas em situação de dependência química, incluindo a insuficiência de equipes técnicas e de estrutura para acolher a demanda existente.
Os promotores ressaltaram que a ausência de respostas adequadas impacta não apenas a saúde, mas também outras áreas, como a segurança pública e a educação, o que reforça a urgência de medidas coordenadas. O promotor Renan Batista destacou ainda que a região carece de um CAPS-AD específico, com qualidade e profissionais capacitados para lidar com casos de uso abusivo de álcool e drogas, já que as unidades atualmente existentes não possuem a especialização necessária para esse tipo de atendimento.
O secretário de Saúde de Xapuri, Daniel Lima, informou que o Município está em fase de implantação de um centro de atenção psicossocial, mas reconheceu que o serviço ainda não possui capacidade para absorver todos os casos relacionados ao uso de álcool e drogas. O secretário estadual Pedro Pascoal apresentou informações sobre a política nacional de saúde mental e ressaltou a importância da cooperação entre Estado e municípios para viabilizar um fluxo integrado de atendimento.
Como encaminhamento, foi sugerida a qualificação dos profissionais da rede e a inclusão do tema na pauta da próxima reunião da Comissão Intergestores Regional (CIR), prevista para setembro.
Fonte: Ministério Publico – AC
MP AC
MPAC alinha implementação de mudanças na estrutura administrativa da instituição
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, reuniu-se na manhã desta segunda-feira, 15, com procuradores-gerais adjuntos, subprocuradores-gerais e secretários para alinhar a implementação da nova estrutura administrativa da instituição, instituída pela atualização da Lei Orgânica do Ministério Público acreano.
A reunião teve como foco o ajuste de fluxos de trabalho e a integração de unidades que passaram por reestruturação, em um processo voltado ao fortalecimento da governança institucional, da inovação e da eficiência administrativa.
Entre as mudanças implementadas estão a transformação da Secretaria-Geral em Subprocuradoria-Geral de Governança Institucional e a elevação da área de inovação também ao nível de Subprocuradoria-Geral. A reestruturação também substituiu diretorias por secretarias, redefinindo a organização administrativa da instituição.
As alterações integram um conjunto mais amplo de medidas voltadas ao fortalecimento da administração, à valorização dos integrantes da instituição e à preparação do Ministério Público para os desafios atuais e futuros, ampliando sua capacidade de planejamento, coordenação e execução de políticas institucionais em benefício da sociedade acreana.
O procurador-geral de Justiça destacou que a atualização da Lei Orgânica representa um avanço institucional importante para o fortalecimento da gestão e a modernização da instituição.
“Penso que alcançamos um avanço substancial em um processo que transcorreu de forma ágil e respeitosa, tanto por parte do Legislativo quanto do Executivo. Estamos diante de algo inédito para o Ministério Público do Acre, que abre novas possibilidades para fortalecer a gestão, aprimorar os serviços e tornar a instituição ainda mais preparada para atender à sociedade”, afirmou Oswaldo D’Albuquerque.
Fonte: Ministério Publico – AC
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