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Educação do Acre sedia a 4ª formação do programa Criança Protegida

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A Defensoria Pública do Estado, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), realizou nesta sexta-feira, 22, no auditório da SEE, em Rio Branco, a 4ª edição da formação do programa Criança Protegida, iniciativa que tem como objetivo capacitar profissionais da educação para fortalecer a rede de proteção de crianças e adolescentes no ambiente escolar.

Mesa de autoridades durante a abertura da 4ª formação do programa Criança Protegida, em Rio Branco. Foto: Mardilson Gomes/SEE

A abertura do encontro contou com a presença da defensora pública-geral, Juliana Marques, que destacou a importância da união de esforços em defesa da infância.

“É com imensa alegria e senso de responsabilidade que a Defensoria participa desta formação. Proteger nossas crianças significa não apenas cumprir um dever constitucional, mas também investir na construção de uma sociedade mais justa, humana e igualitária”, afirmou.

O secretário adjunto de Administração da SEE, Reginaldo Luís Prates, ressaltou que a parceria, já consolidada ao longo dos anos, tem como propósito levar paz e segurança ao ambiente escolar.

Profissionais da educação participam da capacitação promovida pela Defensoria Pública e Secretaria de Educação. Foto: Mardilson Gomes/SEE

“Esse projeto é extremamente importante, pois orienta gestores e educadores a lidarem com situações de violência, garantindo o correto encaminhamento por meio da Ficha de Notificação Compulsória de Violência do Sinan [Sistema de Informação de Agravos de Notificação]”, explicou.

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Durante a programação, gestores e professores da rede municipal e estadual de Rio Branco participaram de palestras e capacitações. Entre os temas abordados estiveram:

A atuação da Defensoria Pública na proteção da criança no contexto escolar, ministrada pela defensora pública Elizabeth Passos Castelo;

Defensora pública-geral, Juliana Marques destaca a importância da união de esforços em defesa da infância. Foto: Mardilson Gomes/SEE

O papel da Corregedoria do Município de Rio Branco/AC, apresentado pelo corregedor-geral Mario Gilson Paiva Souza;

Capacitação sobre o preenchimento da Ficha de Notificação Compulsória de Violência do Sinan, conduzida por Cândida Freitas de Castro, técnica do Núcleo de Atenção à Saúde e Prevenção das Violências.

O coordenador do programa e defensor público, Celso Araújo, reforçou a prioridade absoluta da criança no combate à violência e no atendimento às situações de risco.

Secretário adjunto de Administração da SEE, Reginaldo Prates, reforça a relevância da parceria com a Defensoria Pública. Foto: Mardilson Gomes/SEE

“Vocês, gestores e professores, estão na linha de frente. São os primeiros a identificar sinais de violência e têm o papel essencial de encaminhar esses casos aos órgãos competentes. Quando protegemos uma criança, estamos também protegendo o futuro de toda a sociedade”, destacou.

A gestora da Escola Estadual Ramona de Castro, Cristina Araújo, também ressaltou a relevância da formação para a rotina escolar.

“Essa capacitação é fundamental, porque nos orienta sobre como agir diante de situações delicadas que, infelizmente, fazem parte da realidade de muitas crianças e adolescentes. Ter o suporte da Defensoria Pública e da Secretaria de Educação nos dá mais segurança para conduzir os encaminhamentos de forma correta. Nós, gestores e professores, temos a responsabilidade de sermos agentes de proteção, e momentos como esse nos fortalecem para cumprir essa missão”, disse.

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Gestora escolar Cristina Araújo participa da formação e compartilha experiências sobre o enfrentamento à violência escolar. Foto: Mardilson Gomes/SEE

A coordenadora da Rede Humanizada de Apoio a Meninas e Meninos (Rhuamm), Regiane Machado, lembrou que o programa nasceu a partir de demandas apresentadas pela própria área da educação.

“A Defensoria é uma porta de entrada e está de braços abertos para apoiar. Como eterna professora, sinto orgulho de ver que essa parceria com os educadores fortalece nossa missão de garantir direitos e transformar vidas”, afirmou.

O programa Criança Protegida prevê a realização de seis encontros formativos voltados a gestores e profissionais da educação e já conta com o apoio de diversas instituições parceiras, como o Ministério da Justiça, a Prefeitura de Rio Branco, o Sebrae e órgãos de segurança pública.

Gestores e professores que integram a rede de proteção de crianças e adolescentes. Foto: Mardilson Gomes/SEE

A iniciativa é considerada referência nacional e já foi reconhecida pelo Ministério da Justiça como modelo de política pública de proteção à infância.

Fonte: Governo AC

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Governo antecipa pagamento de junho, amplia auxílio-alimentação e conclui reajuste salarial dos servidores

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O governo do Acre antecipará o pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais referente ao mês de junho e conclui, nesta folha, o processo de recomposição salarial iniciado em 2023. As datas foram confirmadas pelas secretarias de Estado de Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz).

Os aposentados e pensionistas terão os vencimentos depositados no dia 26 de junho. Já os servidores ativos receberão no dia 29 de junho, com crédito disponível antecipadamente no sábado, 27.

A governadora do Acre, Mailza Assis, ressaltou que as medidas integram a política de valorização dos servidores adotada pela gestão estadual. “Estamos trabalhando para manter o equilíbrio das contas públicas e, ao mesmo tempo, assegurar avanços concretos para os servidores. A antecipação do pagamento, a ampliação dos auxílios e a conclusão do reajuste demonstram esse compromisso com quem atua diariamente na prestação dos serviços públicos à população”, afirmou.

O secretário de Estado da Fazenda, Amarísio Freitas, destacou que a antecipação dos salários e a ampliação das medidas voltadas ao funcionalismo refletem o planejamento financeiro adotado pelo Estado.

“Manter os pagamentos em dia e, sempre que possível, antecipá-los é resultado de uma gestão fiscal responsável e do equilíbrio das contas públicas. Esse cenário permite ao governo avançar em políticas de valorização dos servidores, com ampliação de benefícios e continuidade dos compromissos assumidos com o funcionalismo estadual, sem comprometer a capacidade de investimento do Estado, além de criar mecanismos para o fomento do comércio e o aquecimento e fortalecimento da economia”, afirmou.

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A folha de junho reúne medidas voltadas à valorização dos servidores estaduais, incluindo ampliação de benefícios, conclusão do Reajuste Geral Anual (RGA) e pagamento de prêmios por desempenho e qualificação profissional.

Entre as ações implementadas neste ano está o pagamento do auxílio-saúde de R$ 500 para aposentados e pensionistas com direito à paridade. O benefício começou a ser pago na folha de abril e alcança mais de 16 mil beneficiários.

Também a partir da folha de junho passa a vigorar o novo auxílio-alimentação, após ampliação e unificação promovidas pelo governo estadual. O benefício foi fixado em R$ 800 para servidores civis e R$ 700 para servidores militares.

O secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia, ressaltou que a medida amplia o alcance das ações voltadas aos servidores e integra uma agenda construída ao longo dos últimos anos. “Estamos avançando em uma política estruturada de valorização do servidor público, que passa pela remuneração, pelos benefícios e pelo reconhecimento profissional. O auxílio-alimentação ampliado e a conclusão da recomposição salarial fazem parte desse conjunto de ações que busca oferecer melhores condições aos trabalhadores do Estado”, declarou.

Ainda neste mês será paga a quarta e última parcela do Reajuste Geral Anual, correspondente a 5,08%. Com isso, o governo conclui o cronograma de recomposição salarial iniciado em 2023, que estabeleceu quatro parcelas anuais de 5,08%, totalizando 20,32% de reajuste acumulado para servidores ativos, aposentados e pensionistas.

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Segundo o secretário adjunto de Gestão de Pessoas da Sead, Guilherme Duarte, a conclusão do ciclo de reajuste representa previsibilidade para o funcionalismo e organização da política remuneratória do Estado. “Encerramos um processo planejado de recomposição salarial construído com responsabilidade fiscal e diálogo permanente. A entrega da última parcela do RGA, somada aos novos benefícios, consolida um conjunto de medidas que alcança servidores ativos, aposentados e pensionistas”, afirmou.

Além da recomposição salarial, o Estado mantém o pagamento anual dos Prêmios de Valorização e Desenvolvimento Profissional (VDP), destinados às categorias contempladas pela política de reconhecimento ao desempenho e à qualificação dos servidores.

Na folha de junho, receberão o benefício 788 servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), com investimento de R$ 1.403.250,00; 2.637 servidores da Polícia Militar do Acre (PMAC), totalizando R$ 4.642.850,00; e 1.504 servidores do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), somando R$ 2.390.240,00.

Os contracheques estarão disponíveis para consulta na véspera do pagamento pelo site Contracheque do Estado do Acre, no Portal de Serviços do Estado e no aplicativo Meu AC Gov.

Fonte: Governo AC

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