CE e CCT debatem educação digital na quarta

Publicados

25 de agosto de 2025

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A Política Nacional de Educação Digital, que busca integrar a tecnologia digital na educação e promover o letramento digital da população, será tema de audiência pública no Senado. O debate, promovido pelas Comissões de Educação (CE) e de Ciência e Tecnologia (CCT), está marcado para quarta-feira (27), às 10 horas.

O debate foi pedido pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Nos requerimentos (REQ 14/2025 – CCT e REQ 30/2025 – CE), ele afirma que, no mundo atual, em que competências digitais são determinantes no mercado de trabalho, no acesso a serviços essenciais e na participação cidadã, a implementação efetiva dessa política, criada em 2023, é fundamental para reduzir desigualdades e fortalecer a soberania digital do Brasil.

“Dentre os principais objetivos que se pretende atingir com a solicitada audiência pública estão, por exemplo, a discussão sobre os desafios e oportunidades alcançados com a regulamentação da lei e a identificação de estratégias que garantam a eficácia da política nacional, além de reunir contribuições de diversos setores envolvidos para a elaboração das necessárias diretrizes e normativas complementares à legislação”, diz o senador no pedido.

Foram convidados para a audiência representantes do Ministério da Educação, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Conselho Nacional de Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além dos seguintes debatedores:

– presidente do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, Neri dos Santos,

– diretora-executiva do Centro de Inovação para a Educação Brasileira (Cieb), Julia Sant’Anna,

– gerente sênior de Implementação da Fundação Telefônica Vivo, Lia Roitburd, e

– presidente do Instituto Brasil Digital, Francisco Antonio Soeltl,

– diretor-executivo do Conselho Digital do Brasil, Felipe França.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

Por

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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