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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate dificuldades de idosos para obter empréstimo consignado no INSS

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados discute, nesta quarta-feira (27), os obstáculos enfrentados por idosos para contratar empréstimos consignados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O debate atende a requerimento do deputado Ricardo Abrão (União-RJ) e será realizado às 15 horas, no plenário 12.

Em maio, o INSS bloqueou automaticamente os empréstimos consignados de milhões de beneficiários da Previdência Social. Segundo Abrão, a medida visava combater fraudes, mas o desbloqueio passou a exigir reconhecimento facial pela plataforma Meu INSS.

De acordo com o deputado, esse procedimento tem dificultado o acesso de pessoas idosas, que enfrentam barreiras digitais, problemas de conectividade ou desconhecimento tecnológico.

“Apesar de a iniciativa ter como objetivo aumentar a segurança e evitar o endividamento abusivo, o bloqueio indiscriminado sem canais presenciais de resolução penaliza os idosos de baixa renda, que dependem do crédito consignado para complementar a renda, comprar medicamentos, manter a própria subsistência ou apoiar familiares”, afirmou.

O debate atende a pedido do deputado Ricardo Abrão (União-RJ) e será realizado a partir das 15 horas, no plenário 12.

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Veja quem foi convidado

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto proíbe cobrança de taxa pública com fim arrecadatório em corridas de rua

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O Projeto de Lei 190/26 estabelece diretrizes para o reconhecimento de corridas de rua e eventos esportivos não formais como instrumentos de promoção da saúde. O texto em análise na Câmara dos Deputados proíbe a cobrança de taxas com finalidade puramente arrecadatória na realização desses eventos.

Autora da proposta, a deputada Carla Dickson (PL-RN) afirma que o objetivo é afastar encargos incompatíveis com a função social do esporte. “As corridas de rua inserem-se plenamente nesse contexto, por se tratarem de atividade física acessível, democrática e de amplo alcance populacional”, disse a parlamentar.

Pelo texto, as ações dos órgãos públicos relacionadas ao ordenamento urbano, segurança viária e saúde pública durante esses eventos esportivos serão deveres gerais do Estado. A cobrança de taxas só será permitida se houver custo real e comprovado de serviço público específico e divisível.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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