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Representantes acreanos participam do 23° Congresso de Direito do Consumidor, em Porto Alegre
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O governo do Acre participou nesta quarta-feira, 27, do 23° Congresso de Direito do Consumidor, promovido pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), realizado em Porto Alegre. O evento é sediado no Ministério Público do Rio Grande do Sul e se estende até o dia 29 de agosto.
Com o tema “A Defesa do Consumidor em Eventos Climáticos Extremos”, o congresso reúne profissionais, autoridades públicas, pesquisadores, especialistas e estudantes. O objetivo é estimular a produção de conhecimento, promover debates e fortalecer a troca de experiências no âmbito das relações de consumo.
Presença do Procon reafirma o compromisso da autarquia em atuar de forma integrada, ampliando a proteção e defesa dos consumidores acreanos. Foto: cedidaNo primeiro dia de atividades, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) realizou a 36ª Reunião Ordinária do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O encontro promoveu integração institucional com a presença de representantes dos Procons, Ministérios Públicos, Delegacias do Consumidor e entidades civis que compõem o sistema.
A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, destacou a relevância da participação acreana no evento. “Estamos aqui para representar o Acre e a Diretoria Regional Norte, contribuindo com o fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, sempre em busca de garantir o desenvolvimento regional e relações de consumo mais equilibradas e justas para a população”, afirmou.
Presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque. Foto: Letícia Machado/ProconA programação incluiu o debate sobre os 50 anos da Associação de Proteção ao Consumidor, a apresentação dos 18 anos da Escola Nacional de Defesa do Consumidor e a discussão sobre a importância da educação para o consumo. O dispositivo da solenidade de abertura foi composto por Cláudio Pires, presidente do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor; Vitor Hugo do Amaral Ferreira, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC); Ana Cláudia Sant’ana, coordenadora da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, além de representantes de entidades civis e órgãos públicos que integram o SNDC.
A presença do Procon/AC reafirma o compromisso da autarquia em atuar de forma integrada, ampliando a proteção e defesa dos consumidores acreanos, com estratégias voltadas à fiscalização, à educação para o consumo e ao combate de práticas abusivas. Também acompanharam a agenda representantes do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon); Rodrigo Chaves, defensor público do Subnúcleo de Superendividamento da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC); e o procurador de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Carlos Maia, do CAOP.
Fonte: Governo AC
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Acre recebe 3,6 mil doses da nova vacina pneumocócica 20-valente e inicia distribuição aos municípios
O Acre recebeu 3,6 mil doses da vacina pneumocócica 20-valente (VPC20), novo imunizante incorporado ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) para ampliar a proteção de crianças contra doenças graves causadas pela bactéria Streptococcus pneumoniae. As doses já estão sendo distribuídas pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) aos municípios e a previsão é que a vacina esteja disponível nas unidades de saúde a partir da próxima semana para o público-alvo.
A nova vacina representa um importante avanço na prevenção de doenças como pneumonia, meningite, sepse e otite. Com cobertura ampliada para 20 sorotipos do pneumococo, o imunizante fortalece a proteção de crianças menores de cinco anos, grupo mais suscetível às formas graves da doença.

Para o secretário de Estado de Saúde, José Bestene, a chegada da VPC20 reforça o compromisso do governo com o fortalecimento das ações preventivas e a ampliação do acesso às tecnologias mais modernas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
“A vacinação é uma das ferramentas mais importantes da saúde pública e tem papel fundamental na redução de doenças, internações e mortes evitáveis. A chegada dessa nova vacina demonstra o compromisso do governo do Estado em garantir à população acreana acesso aos avanços mais recentes da imunização, fortalecendo a proteção das nossas crianças desde os primeiros meses de vida”, destaca o secretário.
José Bestene, secretário de estado de saúde do Acre. Foto: Ayra GabrielaA incorporação da VPC20 ocorre após estudos que apontaram a necessidade de ampliar a cobertura contra sorotipos que seguem circulando no país e estão associados a casos graves da doença. Entre eles estão os sorotipos 19A e 3, frequentemente identificados em casos de doenças pneumocócicas invasivas e que não eram contemplados pela vacina pneumocócica 10-valente utilizada anteriormente.
A coordenadora estadual do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Renata Quiles, explica que o novo imunizante chega para ampliar a proteção já oferecida pelo calendário vacinal infantil.
“Recebemos as primeiras 3,6 mil doses e já iniciamos a distribuição para os municípios. A expectativa é que as salas de vacina estejam abastecidas nos próximos dias para iniciar a oferta ao público-alvo. Essa atualização do calendário vacinal amplia a proteção contra sorotipos que têm importante relevância epidemiológica e fortalece ainda mais a prevenção de doenças graves na infância”, afirma.
Renata Quiles, coordenadora do PNI no Acre. Foto: Luan Martins/SesacreQuem deve receber a vacina
A VPC20 passa a integrar o calendário de rotina para crianças de 2 meses a 4 anos, 11 meses e 29 dias. O esquema vacinal prevê a aplicação de doses aos 2 e 4 meses de idade, além de uma dose de reforço aos 12 meses, conforme as orientações do Ministério da Saúde. Crianças com vacinação atrasada também poderão atualizar o esquema de acordo com sua faixa etária e histórico vacinal.
Renata Quiles reforça a importância de pais e responsáveis procurarem as unidades de saúde para manter a caderneta vacinal atualizada.
“A vacinação continua sendo a forma mais segura e eficaz de prevenir doenças. Por isso, orientamos as famílias a acompanharem a disponibilidade da vacina em seus municípios e aproveitarem a oportunidade para manter a proteção das crianças em dia. Quanto maior a cobertura vacinal, maior também a proteção coletiva da nossa população”, ressalta.
A meta do Programa Nacional de Imunizações é alcançar cobertura vacinal mínima de 95% entre o público-alvo, contribuindo para a redução de internações e óbitos por doenças pneumocócicas em todo o país.
Fonte: Governo AC
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