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Porto Acre: MPAC dá prazo para o Município apresentar ações de melhorias em ramal

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pela Prefeitura em relação ao Ramal Porto Alonso.

Com essa medida, o MPAC busca garantir a recuperação da via, a trafegabilidade, o escoamento da produção e, principalmente, o restabelecimento do transporte escolar.

O MPAC requisitou informações ao Município, que apresentou respostas genéricas sobre as intervenções realizadas, alegando o início da recuperação da via. No entanto, uma vistoria técnica do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) constatou a extrema precariedade do ramal.

A ação tem como objetivo acompanhar de forma contínua as ações do poder público, buscando soluções administrativas e, se necessário, a adoção de medidas judiciais para assegurar os direitos da população.

Foi estabelecido o prazo de 10 dias para que o Município apresente resposta, detalhando o plano de ação e a inclusão do Ramal Porto Alonso no programa “Operação Verão 2025”, do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre).

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Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC participa do II Encontro Anual de Procuradores do Estado do Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais, Carlos Maia, participou, nesta terça-feira, 28, do II Encontro Anual de Procuradores do Estado do Acre. O evento foi realizado no Espaço eAmazônia, em Rio Branco, e integra a programação alusiva aos 49 anos de instalação da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC).

O encontro reuniu autoridades, membros da advocacia pública e representantes de diversas instituições, com uma programação composta por palestras e debates sobre temas estratégicos para a atuação jurídica no setor público.

Durante sua fala, Carlos Maia, que compôs a mesa de abertura do encontro, destacou a relevância da trajetória da PGE/AC ao longo de quase cinco décadas. Ele também ressaltou o papel essencial da instituição na defesa jurídica do Estado e na consolidação de políticas públicas.

O procurador-geral adjunto enfatizou, ainda, a importância de iniciativas como o Encontro Anual de Procuradores, que, segundo ele, promovem o intercâmbio de experiências, o alinhamento de estratégias e o fortalecimento institucional.

“Eventos como este são espaços valiosos de diálogo, reflexão e fortalecimento institucional. Aqui se compartilham experiências, se alinham estratégias e, sobretudo, se reafirma o compromisso com uma advocacia pública cada vez mais técnica, eficiente e conectada às demandas da sociedade. O Ministério Público do Estado do Acre reconhece e valoriza essa atuação, certo de que instituições fortes e harmônicas são fundamentais para a consolidação do Estado Democrático de Direito”, disse.

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Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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