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Porto Acre: MPAC dá prazo para o Município apresentar ações de melhorias em ramal

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pela Prefeitura em relação ao Ramal Porto Alonso.

Com essa medida, o MPAC busca garantir a recuperação da via, a trafegabilidade, o escoamento da produção e, principalmente, o restabelecimento do transporte escolar.

O MPAC requisitou informações ao Município, que apresentou respostas genéricas sobre as intervenções realizadas, alegando o início da recuperação da via. No entanto, uma vistoria técnica do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) constatou a extrema precariedade do ramal.

A ação tem como objetivo acompanhar de forma contínua as ações do poder público, buscando soluções administrativas e, se necessário, a adoção de medidas judiciais para assegurar os direitos da população.

Foi estabelecido o prazo de 10 dias para que o Município apresente resposta, detalhando o plano de ação e a inclusão do Ramal Porto Alonso no programa “Operação Verão 2025”, do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre).

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Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC recebe visita da defensora pública-geral do Estado

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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque, recebeu, nesta terça-feira, 16, a administração da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC). Participaram do encontro a defensora pública-geral, Juliana Marques, a corregedora-geral, Roberta Caminha, e a diretora da Escola da DPE, Juliana Caobianco.

A reunião teve como objetivo fortalecer o relacionamento institucional entre o Ministério Público e a Defensoria Pública, fortalecendo parcerias entre as duas instituições na promoção da justiça, na defesa dos direitos fundamentais e no aprimoramento dos serviços prestados à população acreana.

Na ocasião, a defensora pública-geral entregou ao procurador-geral de Justiça o convite para a cerimônia comemorativa dos 25 anos da DPE, a ser realizada no mês de julho. “Reconhecemos essa parceria de muito sucesso e será uma grande honra a presença do MPAC nesse momento”, disse Juliana Marques.

O procurador-geral de Justiça destacou a relevância do encontro como espaço de diálogo institucional. “O encontro reafirma a importância da parceria entre o Ministério Público e a Defensoria Pública, especialmente na construção de uma atuação cada vez mais coordenada em favor da sociedade acreana e do fortalecimento do sistema de justiça”.

Também participaram da reunião o procurador-geral adjunto jurídico, Celso Jerônimo de Souza, o subprocurador-geral de Governança Institucional, promotor de Justiça Adenilson de Souza, a diretora do CEAF, promotora de Justiça Joana D’Arc, e o promotor de Justiça Mariano Jorge.

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Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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