RIO BRANCO
Search
Close this search box.

AGRONEGÓCIO

Nova Lei de Licenciamento Ambiental Traz Mais Agilidade para Produtores Rurais

Publicados

AGRONEGÓCIO

O Congresso Nacional aprovou mudanças significativas na legislação de licenciamento ambiental, que agora aguardam sanção definitiva do presidente da República. Com a publicação da Lei nº 15.190/2025, em 8 de agosto de 2025, os procedimentos para produtores rurais, pecuaristas e empreendedores agroindustriais passam a ser simplificados, com redução de exigências para diversas atividades. A lei terá vigência a partir de 180 dias.

Dispensa de licença para atividades agrícolas e pecuária extensiva

Entre as principais alterações, atividades agrícolas em geral, independentemente do tipo de cultura, ficam dispensadas de licença ambiental. A pecuária extensiva e semi-intensiva, em que os animais são criados soltos no pasto, também passa a estar livre dessa exigência.

Segundo a advogada da Hemmer Advocacia, Rúbia Soares, a medida oferece agilidade e previsibilidade aos empreendedores:

“O produtor poderá iniciar ou expandir suas atividades de forma mais rápida, mas permanece responsável pelo cumprimento das exigências ambientais e está sujeito a fiscalizações a qualquer momento.”

Licenciamento simplificado para pecuária intensiva

A nova lei prevê ainda que atividades de pecuária intensiva de médio porte possam obter licenciamento simplificado, seguindo critérios técnicos definidos em lei. Essa medida deve reduzir custos e prazos, permitindo que o produtor concentre-se na produção e na gestão do negócio sem comprometer a sustentabilidade. A modalidade inclui licenciamento por adesão e compromisso.

Leia Também:  Dólar abre em alta e mercado financeiro monitora juros, inflação e cenário global nesta terça-feira
Prorrogação automática e celeridade nos processos

Outra inovação é a prorrogação automática da licença ambiental até que o órgão licenciador se manifeste, desde que o pedido de renovação seja feito com pelo menos 120 dias de antecedência. A medida garante segurança jurídica e evita interrupções na operação dos empreendimentos.

Além disso, a lei permite a emissão conjunta da Licença Prévia e da Licença de Instalação para novos empreendimentos situados na mesma área de influência de atividades semelhantes do produtor, acelerando significativamente o processo de aprovação.

Um marco para o setor produtivo

Rúbia Soares avalia que as mudanças representam um avanço histórico:

“Essas alterações trazem mais eficiência e previsibilidade ao setor produtivo, sem comprometer a proteção ao meio ambiente.”

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

AGRONEGÓCIO

Inmet prevê chuva forte e falta de água até 20 de outubro

Publicados

em

Por

A agricultura brasileira enfrenta nesta semana uma distribuição desigual das chuvas, com volumes elevados em parte do Centro-Sul e da Amazônia e pouca água em outras regiões produtoras. O cenário exige atenção tanto no plantio da safra 2026/27 quanto na colheita das lavouras do ciclo anterior. A previsão nacional do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), divulgada nesta terça-feira (13.10) e válida até o dia 20, aponta diferenças expressivas entre as regiões e dentro de um mesmo estado.

Os maiores acumulados previstos chegam a 200 milímetros no centro-norte do Paraná e superam 150 milímetros no centro-oeste do Amazonas. Também há indicação de volumes acima de 100 milímetros no litoral sul paulista e no Rio de Janeiro. Em contrapartida, grande parte do Nordeste deve permanecer sem chuva expressiva, assim como áreas do Centro-Oeste. Para a agricultura, o contraste reúne riscos de interrupção dos trabalhos pelo excesso de umidade e de dificuldade para iniciar o cultivo onde o solo continua seco.

O contraste alcança regiões de um mesmo estado. No Centro-Oeste, os acumulados previstos chegam pontualmente a 100 milímetros no centro de Goiás e no sul de Mato Grosso do Sul. No sul de Mato Grosso, a previsão alcança 50 milímetros; em outras áreas da região, os volumes não devem ultrapassar 10 milímetros. Para o produtor, essa distribuição exige avaliar a umidade da própria lavoura antes de avançar com a semeadura.

No Sul, a chuva também não será uniforme. Santa Catarina tem previsão de 40 a 60 milímetros em sua faixa central e litorânea. No Rio Grande do Sul, o litoral deve receber perto de 40 milímetros, mas a maior parte do estado terá pouca precipitação. A redução das chuvas abre espaço para operações de campo onde a umidade do solo permitir a entrada das máquinas.

Leia Também:  Dólar abre em alta e mercado financeiro monitora juros, inflação e cenário global nesta terça-feira

O Sudeste concentra outra faixa de atenção, com volumes superiores a 100 milímetros previstos no litoral sul paulista e no Rio de Janeiro. No Norte, o centro-oeste do Amazonas deve receber mais de 150 milímetros, enquanto não há previsão de chuva no Amapá e no centro-norte do Pará.

O risco muda conforme a fase da lavoura

A chuva que ajuda a instalar soja e milho também traz dificuldades às culturas prontas para colher. O excesso de água restringe o trabalho das máquinas e ameaça a qualidade dos grãos que permanecem no campo. Esse efeito já apareceu no acompanhamento de setembro da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que registrou benefícios às lavouras de verão e problemas nos cultivos de inverno.

No Paraná, naquele período, produtores ajustaram a colheita do trigo para aproveitar os intervalos sem chuva. Em Santa Catarina, a umidade persistente aumentou a preocupação com doenças. Em São Paulo, a Conab apontou comprometimento da qualidade e risco de germinação do trigo ainda na espiga. São ocorrências observadas em setembro, que ajudam a dimensionar o cuidado necessário nas áreas ainda não colhidas.

A falta de água tem outra consequência: dificulta o estabelecimento das plantas e reduz o potencial produtivo quando alcança etapas importantes do desenvolvimento. Nas áreas agrícolas de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, a Conab verificou em setembro que as chuvas haviam amenizado o risco de incêndios, mas ainda eram insuficientes para permitir o plantio na maioria das lavouras sem irrigação.

Leia Também:  Crédito de ICMS no agronegócio pode reforçar caixa do produtor sem ampliar endividamento

Perdas anteriores mostram o peso do calendário

O impacto da estiagem já aparece nos resultados da safra anterior. Segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), com base no acompanhamento da Conab, a produtividade do milho de segunda safra na Bahia ficou 38,5% abaixo da estimativa inicial. O resultado foi associado ao plantio fora do período mais adequado e à redução das chuvas a partir de abril.

Na agricultura familiar, o boletim de setembro identificou 170 municípios com risco alto de seca e 27 com risco muito alto entre aqueles com plantios de milho ou feijão sem irrigação iniciados em julho. O Nordeste concentrou 131 municípios do primeiro grupo e 26 do segundo. A classificação indica exposição ao risco, não uma medida de perdas já confirmadas.

Para as próximas operações, a referência deve ser a condição local: água suficiente para iniciar o cultivo, solo adequado ao tráfego das máquinas e intervalos de tempo favoráveis à colheita. Os avisos do Inmet e o acompanhamento da Conab ajudam a organizar esse trabalho. A previsão de chuva para uma região, sozinha, não garante que todas as propriedades receberão o volume necessário.

Fonte: Pensar Agro

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RIO BRANCO

ACRE

POLÍCIA

FAMOSOS

MAIS LIDAS DA SEMANA