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Câmara discute emenda que proíbe repasse de recursos federais a movimentos ligados a invasões de terras

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O presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados, Rodolfo Nogueira (PL-MS), apresentou uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que impede a utilização de verbas públicas por movimentos ou entidades que incentivem a invasão de propriedades, prática frequentemente associada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Proposta veta recursos a entidades ligadas a invasões

Segundo o texto, nenhum recurso da União poderá ser destinado, direta ou indiretamente, a programas ou organizações que promovam ocupações de terras. A medida, de acordo com o deputado, tem como objetivo reforçar o respeito ao direito de propriedade, assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal, além de garantir maior segurança jurídica no campo e nas áreas urbanas.

Defesa do direito de propriedade e segurança no campo

Para Nogueira, o uso de verbas públicas em movimentos ligados a invasões representa uma afronta à legalidade.

“Não é aceitável que o dinheiro público seja usado para sustentar organizações que atuam à margem da lei e promovem invasões de propriedades. Essa emenda é um passo fundamental para proteger o produtor rural que cumpre a lei, gerar justiça social dentro da ordem constitucional e fortalecer a responsabilidade na aplicação do orçamento da União”, declarou o parlamentar.

Setor agropecuário como prioridade nacional

O texto também ressalta a relevância do agronegócio para a economia brasileira, destacando o papel do setor na geração de empregos e na garantia da segurança alimentar. Segundo o deputado, permitir que recursos cheguem a entidades ligadas a invasões de terras significaria “desvio de finalidade e afronta ao interesse coletivo”.

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Próximos passos no Congresso

A emenda já foi aprovada na Comissão de Agricultura da Câmara e seguirá agora para análise na Comissão Mista de Orçamento, etapa decisiva antes de sua votação final no Congresso Nacional.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Negociação entre os dois países vai discutir sobretaxas de até 37,5%

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Açúcar, pescados e produtos de madeira estão entre os segmentos do agronegócio que poderão se beneficiar de um eventual acordo comercial entre Brasil e Estados Unidos. Os dois países decidiram criar um grupo de trabalho para discutir as barreiras ao comércio bilateral, abrindo uma nova etapa de negociação sobre cobranças adicionais que, para determinados produtos, chegam a 37,5%. Ainda não houve anúncio de redução das tarifas.

O peso dessas medidas é desigual dentro do setor. Enquanto o açúcar enfrenta sobretaxa de 25% e os pescados estão sujeitos à cobrança adicional de 12,5%, vários tipos de madeira, gorduras e óleos podem ser alcançados pela soma das duas alíquotas. Para esses exportadores, a negociação representa a possibilidade de recuperar competitividade no mercado americano.

Outras cadeias importantes do agro foram preservadas das medidas. Segundo levantamento divulgado em julho pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), café, carnes, suco de laranja, frutas e a maior parte das exportações de celulose estão entre as mercadorias excluídas dessas sobretaxas. A distinção é relevante porque as restrições não atingem todos os produtos brasileiros da mesma forma.

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A criação do grupo foi acertada na quarta-feira (30), em Milwaukee, no estado americano de Wisconsin. Participaram da reunião os ministros Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e Márcio Elias Rosa, do Mdic, além do representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer. O encontro ocorreu durante a reunião de ministros do Comércio do G20.

O próximo movimento cabe a Washington, que deverá apresentar nas próximas semanas um documento com os temas propostos para a negociação. Além das tarifas, o trabalho deverá abranger outros entraves às trocas comerciais. O comunicado brasileiro não detalhou quais produtos serão discutidos nem estabeleceu uma data para a conclusão de um acordo.

As sobretaxas anunciadas em julho resultam de duas investigações conduzidas pelos Estados Unidos. Uma delas trata de práticas comerciais brasileiras contestadas pelo governo americano, incluindo as condições de acesso ao mercado de etanol. A outra envolve exigências americanas para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forç

Fonte: Pensar Agro

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