Durante pronunciamento no plenário da Câmara Municipal de Rio Branco, na quinta-feira, 28, o vereador Fábio Araújo (MDB) fez críticas à condução dos trabalhos pela Presidência da Câmara Municipal de Rio Branco. O parlamentar afirmou que os requerimentos nº 241/2025 e nº 236/2025, ambos protocolados em agosto, não vêm sendo incluídos na pauta de votações, apesar de atenderem ao regimento interno.
Segundo Araújo, houve protocolização de requerimento no dia 14 de agosto, de sua autoria, e outro no dia 19 de agosto, com dez assinaturas, apresentado pelo vereador Leôncio Castro. Ele destacou que a oposição não foi convidada a subscrever o segundo documento e que, se tivesse sido consultada, o número de assinaturas poderia ter chegado a quinze.
O vereador questionou a justificativa de que a pauta estaria trancada por vetos do Executivo. Em sua avaliação, a ausência de sessão na quinta-feira anterior e a não inclusão dos requerimentos em dias seguintes configurariam manobras para impedir o debate. “O presidente precisa compreender que este parlamento não é secretaria do Executivo municipal”, afirmou.
Araújo citou os artigos 132, 136 e 114 do Regimento Interno e apresentou novo requerimento em plenário, solicitando a inclusão dos dois pedidos de afastamento do superintendente da RBTrans, Clendes Villas Boas, em regime de urgência. Ele ressaltou que, conforme prevê o regimento, nenhum outro projeto poderia ser votado antes da apreciação desse requerimento pelo plenário.
O vereador encerrou reforçando a necessidade de respeito às normas internas da Casa e pedindo a apreciação imediata dos requerimentos apresentados.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizou nesta quinta-feira (23) a Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra (APARIS). O encontro marcou a posse dos conselheiros para o biênio 2025–2026 e reuniu representantes de instituições públicas e da sociedade civil.
Durante a reunião, foram apresentadas as principais atividades desenvolvidas pela Semeia no âmbito da APA, com destaque para ações de educação ambiental, fiscalização, manutenção de áreas públicas e gestão ambiental, evidenciando o trabalho integrado das equipes na preservação da unidade.
Durante reunião, a Semeia apresentou as principais ações realizadas na APA, com ênfase em educação ambiental, fiscalização, conservação de espaços públicos e gestão ambiental, destacando a atuação conjunta das equipes na proteção da área. (Foto: Secom)
A pauta também incluiu o levantamento de demandas junto aos conselheiros, promovendo o diálogo entre poder público e comunidade, além da discussão sobre a transformação do Decreto nº 500, de 2005, que instituiu a APA, em Projeto de Lei, visando fortalecer a segurança jurídica e a gestão da unidade de conservação.
A nomeação dos membros do Conselho Deliberativo foi oficializada por meio de decreto municipal, que estabelece a composição com representantes de órgãos ambientais, instituições públicas, organizações da sociedade civil e entidades comunitárias, garantindo uma gestão participativa e democrática da APA.
Participaram da reunião representantes da Semeia, do IMAC, da SEMA, do IBAMA, além de associações comunitárias e organizações tradicionais da região. (Foto: Secom)
Entre as instituições representadas estão a própria Semeia, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), o IBAMA, além de associações comunitárias e organizações tradicionais da região.
A Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra é uma unidade de conservação de uso sustentável, criada com o objetivo de proteger a biodiversidade e promover a qualidade de vida da população, conciliando preservação ambiental e desenvolvimento urbano.
“A primeira reunião da APARIS de 2026 foi essencial para prestar contas e identificar as demandas da comunidade, orientando as ações conforme suas prioridades”, destacou a secretária Flaviane Stedille. (Foto: Secom)
“A primeira reunião da APARIS de 2026 foi um momento importante para realizar a prestação de contas e principalmente levantar as necessidades daquela comunidade, para que possamos seguir trabalhando conforme seus anseios e prioridades”, reforça a secretária municipal de meio ambiente, Flaviane Stedille.
A Prefeitura de Rio Branco destaca que o Conselho tem papel essencial no fortalecimento das políticas ambientais, garantindo a participação da sociedade nas decisões e colaborando para a preservação da APA. (Foto: Secom)
A Prefeitura de Rio Branco reforça que a atuação do Conselho é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas ambientais, assegurando a participação social na tomada de decisões e contribuindo para a conservação da APA.
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