Em debate sobre as políticas de migração no Acre e as questões climáticas, o governo do Estado recebeu, nesta terça-feira, 23, o chefe da Missão da Organização Internacional para as Migrações (OIM) no Brasil, Paolo Caputo, e o coordenador de Emergências da OIM na Região Norte, Daniel Pereira, na Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), para discutir a situação migratória no estado e os impactos das mudanças climáticas.

Mesa de discussão reuniu representantes da segurança pública, assistência social, defesa divil, Casa Civil, e Organização da ONU. Foto: Deyse Cruz-Noronha/SEASDH

A Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para as Migrações, é o principal organismo intergovernamental na área e atua em parceria com governos e instituições para enfrentar os desafios da gestão migratória, promover o desenvolvimento social e econômico e garantir o respeito à dignidade humana e ao bem-estar das pessoas migrantes.

Durante a reunião, representantes do governo estadual e da OIM compartilharam experiências, desafios e avanços relacionados à política migratória no Acre, à rede de atendimento estadual e municipal e aos impactos das mudanças climáticas, que têm provocado tanto estiagens severas quanto enchentes, exigindo ações de apoio humanitário.

Também foram debatidas as particularidades dos municípios de fronteira, que recebem grande fluxo migratório, além das dificuldades enfrentadas por cidades isoladas por via terrestre, como Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa do Purus e Porto Walter. Questões relacionadas ao combate ao trabalho análogo à escravidão, à exploração sexual e ao tráfico de pessoas também estiveram entre os temas discutidos.

Cooperação internacional

Em sua primeira visita oficial ao Acre, o chefe da Missão da OIM no Brasil, Paolo Caputo, destacou que a organização está pronta para ampliar a cooperação com o Estado, tanto na área migratória quanto no enfrentamento aos impactos das mudanças climáticas.

Chefe da Missão da Organização Internacional para as Migrações (OIM) no Brasil, Paolo Caputo (camisa lilás) ouve demandas do estado e cooperação internacional. Foto: Deyse Cruz-Noronha/SEASDH

“É uma grande honra, uma grande alegria estar aqui hoje com o governo do Estado do Acre. Acho, primeiro, que nós aprendemos muito conversando com os colegas do governo do Estado e também identificamos áreas de cooperação, tanto na governança da migração quanto na prevenção do risco climático.”

Caputo ressaltou que um dos principais efeitos das mudanças climáticas é o deslocamento de populações e reforçou o compromisso da OIM com o Acre.

“Há muito trabalho a ser feito em conjunto e estamos prontos para cooperar com o governo do Estado do Acre. Gostaria de concluir parabenizando o governo do Estado por todo o trabalho de qualidade que já vem sendo realizado”.

Coordenador da Casa Civil (à direita) Ítalo Medeiros enfatiza situação de municípios. Foto: Deyse Cruz-Noronha/SEASDH

O coordenador da Casa Civil, Ítalo Medeiros, destacou que a parceria com a OIM/ONU Migração fortalece projetos estratégicos desenvolvidos pelo Estado.

“No momento em que estamos nos preparando para um cenário climático com impactos diretos sobre as ações de ajuda humanitária, essa parceria é fundamental. Especificamente hoje, tratamos da questão migratória, que também é uma consequência dessas movimentações políticas e sociais que acontecem na América do Sul e acabam impactando no Acre também.”

Acre é referência na Região Norte

O coordenador de Emergências da OIM na Região Norte, Daniel Pereira, afirmou que o Acre tem servido de referência para outros estados da Amazônia Legal.

Coordenador de Emergências da OIM na Região Norte, Daniel Pereira. Foto: Deyse Cruz-Noronha/SEASDH

“O governo do Acre é uma referência para nós na Região Norte. Apesar de todas as dificuldades e necessidades que vocês têm enfrentado aqui, o trabalho de vocês tem sido uma referência para nós nos estados do Norte. E não só pensando na Região Norte. O Governo do Paraná já está pedindo consultoria de vocês para o Sistema de Cadastro do Imigrante”.

Segundo Daniel, a intenção da organização é estreitar ainda mais a parceria com o Estado. “A gente pretende estar mais perto de vocês, tanto quanto possível, ajudar a fortalecer esse trabalho aqui e replicar essas boas práticas de vocês em tantos outros lugares que precisam bastante”, declarou.

Assistência e proteção aos migrantes

Outro ponto debatido foi o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população migrante, especialmente no enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão, à exploração sexual, à exploração laboral e ao tráfico de pessoas.

João Paulo enfatiza que o estado está atento aos movimentos migratórios principalmente na região de fonteira com Peru e Bolivia. Foto: Deyse Cruz-Noronha/SEASDH

O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), João Paulo Silva, ressaltou que o governo estadual atua para garantir assistência integral aos migrantes.

“Seguindo a determinação da governadora Mailza, prestamos auxílio aos municípios de fronteira por meio de um trabalho conjunto entre as diretorias responsáveis e as equipes técnicas. Trata-se de uma política de governo contínua, uma vez que o fluxo migratório é uma realidade constante em todo o país, inclusive no Acre. O Estado mantém suas portas abertas para acolher, orientar e cuidar de cada indivíduo com humanidade, respeito e dignidade”, assegurou.

Integração entre os órgãos

Na avaliação do vice-presidente do Conselho Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados (Ceamar) e assessor da Defesa Civil, Amilson Albuquerque, os desafios da migração exigem soluções estruturantes e articuladas.

Vice-presidnete do Conselho Estadual de Apoio aos Migrantes Apátridas e Refugiados e assessor da Defesa Civil Estadual Amilson Albuquerque. Foto: Deyse Cruz-Noronha/SEASDH

“Existem problemas pontuais que vão persistindo com o tempo e que sabemos ser, na verdade, questões estruturais. Esta reunião buscou direcionar o foco da discussão para a necessidade de repensarmos a forma como os diferentes atores envolvidos na temática migratória articulam e atuam em conjunto. O objetivo é avançar não apenas na resolução de problemas pontuais, mas também na construção de soluções integradas e duradouras”, afirmou.

Amilson também destacou que a Defesa Civil tem contribuído tecnicamente com informações sobre os impactos das mudanças climáticas. ” trabalhamos também nos mecanismos de governança, tentando melhorar, por meio dessa atuação conjunta com esses diferentes atores”, disse.

Participaram da reunião representantes da Casa Civil, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da Defesa Civil Estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), do Conselho Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados (Ceamar) e de outros órgãos.

Mudanças climáticas e apoio humanitário

As mudanças climáticas também foram tratadas como prioridade durante o encontro. O Acre enfrenta, todos os anos, períodos de estiagem e de enchentes que afetam milhares de pessoas e exigem ações de assistência humanitária.

Daniel Pereira explicou que a OIM busca captar recursos para apoiar estados da Região Norte na preparação e resposta às emergências climáticas.

“A expectativa é que enfrentemos, nos próximos meses, uma estiagem severa. O que a gente tem feito enquanto OIM aqui na Região Norte, e o motivo de estamos aqui para ouvi-los, é buscar fontes de financiamento. Nossa atuação depende de recursos provenientes do governo federal, de outros países e de organizações parceiras. Por isso este diálogo é fundamental para elaboração de propostas consistentes e alinhadas às necessidades locais”, afirmou.

Encontro destacou a prioridade dada pelo governo do Acre às pautas migratórias e ao enfrentamento das mudanças climáticas. Foto: Deyse Cruz-Noronha/SEASDH.

Segundo ele, compreender a realidade local é essencial para direcionar projetos e buscar recursos que atendam às necessidades específicas de cada estado.

“Essa escuta nos dá direção para o que vamos escrever para conseguir financiamentos, por exemplo, para nos prepararmos para a estiagem e toda a logística de ajuda humanitária nas cidades isoladas. Praticamente todos os estados da Região Norte enfrentam esse desafio, seja durante a cheia, seja durante a estiagem”, pontuou.

Ao encerrar a reunião, Daniel voltou a destacar o protagonismo do Acre na região. “Louvo o governo do Acre pelas ações que desenvolve. Vocês são uma referência muito importante para os outros estados da Região Norte, que enfrentam desafios muito semelhantes aos de vocês.”

Fonte: Governo AC