POLÍTICA NACIONAL
Lei reconhece Angelim (PE) como Capital Nordestina do Cuscuz
POLÍTICA NACIONAL
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.193/25, que confere ao município de Angelim (PE) o título de Capital Nordestina do Cuscuz. A norma foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (29).
A proposta teve origem no PL 650/24, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).
“No Brasil, o município de Angelim, no agreste de Pernambuco, destaca-se, em números relativos (proporção entre produção de cuscuz e número de habitantes), como a maior produtora de cuscuz do Nordeste, o que garante que essa indústria seja a maior geradora de empregos com carteira assinada do município”, destacou o deputado ao apresentar o PL.
Patrimônio imaterial da humanidade pela Unesco desde 2020, o cuscuz é considerado alimento essencial para milhões de brasileiros, sobretudo em regiões marcadas por desigualdade social.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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