POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova proibição de financiar entidades suspeitas de envolvimento com o terrorismo
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 911/24, que proíbe o Estado brasileiro de financiar países ou organizações internacionais suspeitas de colaborar com atos ou grupos terroristas. A proposta altera a Lei Antiterrorismo.
Segundo a proposta, a suspeita pode ser baseada em indícios de uso de recursos, pessoal, instalações ou equipamentos em ações ligadas ao terrorismo, no Brasil ou no exterior, mesmo que o alvo não seja brasileiro.
Nesses casos, os valores serão retidos em conta especial, controlada pelo Estado brasileiro. Se for comprovada a inocência, os recursos serão liberados; caso contrário, serão revertidos ao Tesouro Nacional.
Compromisso
A Comissão seguiu o voto da relatora, deputada Rosangela Moro (União-SP), favorável ao PL 911/24, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP). “A proposição fortalece a posição do Brasil junto à comunidade internacional e sinaliza seu compromisso com a segurança global”, disse Moro.
Ela destacou que o Brasil é signatário da Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo e integra o Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), que estabelece padrões rigorosos de controle de operações financeiras com o objetivo de prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento de atividades terroristas.
Próximos passos
O projeto vai ser analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Plenário analisa política de cultura para as escolas; acompanhe
A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia e analisa agora o Projeto de Lei 533/24, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” por meio de parceria entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com a sociedade civil no setor da cultural.
O projeto conta com parecer do relator, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que apresentou um substitutivo segundo o qual a União deverá apoiar os outros entes federativos na elaboração de um plano de atividade cultural anual para as escolas públicas de educação básica.
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Mais informações a seguir
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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