POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Amazônia discute futuro das florestas públicas não destinadas
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (4) para discutir a destinação das florestas públicas não destinadas no Brasil.
O debate será realizado às 9 horas, no plenário 12, a pedido da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).
Terras vulneráveis
Segundo a parlamentar, essas áreas — que abrangem parte significativa da Amazônia e outras regiões — estão vulneráveis à grilagem, à exploração ilegal de madeira e ao desmatamento. Isso agrava a degradação ambiental e aumenta as emissões de gases de efeito estufa.
Célia Xakriabá lembrou que cerca de 30% do desmatamento anual da Amazônia ocorre nessas florestas. Desse total, aproximadamente 50% está ligado à grilagem em terras públicas.
“Sem uma destinação clara, essas áreas ficam ainda mais expostas a registros fraudulentos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que impede o poder público de agir de maneira eficaz para protegê-las”, disse a deputada.
Pontos em discussão
Célia Xakriabá quer debater:
- a destinação prioritária dessas áreas para unidades de conservação ou terras indígenas;
- a criação de mecanismos legais que garantam o uso sustentável dessas florestas;
- a tipificação de novos crimes ambientais relacionados ao uso indevido dessas áreas.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).
O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.
Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.
“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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