O Senado fará uma audiência pública para discutir o andamento das investigações contra o Brasil feitas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR – United States Trade Representative). Foi o que decidiu nesta terça-feira (2) a comissão temporária de senadores que vem tratando do assunto. A previsão é que o debate aconteça no dia 24 deste mês.

A audiência foi solicitada pela relatora da comissão, senadora Tereza Cristina (PP-MS), por meio de um requerimento: REQ 1/2025 – CTEUA. Além disso, a comissão aprovou nesta terça o plano de trabalho do grupo, também elaborado pela senadora.

USTR

O USTR, órgão que coordena a política comercial internacional dos EUA, tem utilizado a Seção 301 do Código Comercial norte-americano para apurar supostas práticas irregulares do Brasil em diversas áreas.

Estão incluídas nas investigações, por exemplo, as acusações de que o Supremo Tribunal Federal praticou censura em redes sociais e de que o pix seria uma forma de concorrência desleal com serviços de pagamento norte-americanos.

Tereza Cristina afirmou que, durante a visita da comissão temporária aos EUA, em julho, o grupo recebeu de empresários e parlamentares norte-americanos  a orientação de que é preciso uma “participação ativa e coordenada” no processo da USTR. 

Em seu requerimento, ela argumenta que a audiência pública “será uma oportunidade para se obter, de autoridades brasileiras, representantes do setor privado dos dois países e especialistas, atualizações sobre o andamento do processo da Seção 301 e da defesa dos interesses pátrios potencialmente afetados, além de debater, no âmbito da comissão, possíveis ações complementares para salvaguardar o comércio, o sistema financeiro e a economia nacionais”.

Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), as negociações com as autoridades norte-americanas são o melhor caminho para se evitar novas sanções ao Brasil e reverter as já estabelecidas. Desde agosto está em vigor a tarifa de 50% imposta pelo presidente Donald Trump aos produtos brasileiros exportados aos EUA. 

Nelsinho, que é o presidente da comissão temporária de senadores e também da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, lembra que a legislação atual permite a aplicação da Lei da Reciprocidade, mas argumenta “retaliações entre parceiros não constroem nada”.

— O Plano Brasil Soberano [que concede cerca de R$ 60 bilhões em linhas de crédito] oferece fôlego imediato a cadeias produtivas prejudicadas [pelo “tarifaço” de Donald Trump], mas essas medidas são transitórias e muito paliativas. Elas não substituem a necessidade de uma solução estrutural e duradoura por meio de um entendimento direto com os Estados Unidos — declarou ele.

Tereza Cristina informou que a USTR realizará a primeira reunião presencial com representantes de setores brasileiros na quarta-feira (3). A senadora destacou que o órgão investiga as ações do Brasil nas seguintes áreas:

• propriedade intelectual;
• desmatamento;
• anticorrupção;
• medidas tarifárias;
• comércio digital;
• serviços de pagamento eletrônico.

A audiência pública sobre o andamento das investigações no USTR está prevista para 24 de setembro. Serão convidados:

• representantes dos ministérios das Relações Exteriores; da Agricultura e Pecuária; e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• o economista Marcos Troyjo;
• representantes das confederações nacionais da indústria e da agropecuária;
• representante da câmara americana de comércio para o Brasil.

Plano de trabalho

De acordo com o plano de trabalho elaborado por Tereza Cristina, a comissão deve concluir suas atividades em 1º de outubro, quando deve ser apresentado seu relatório final.

A senadora também ressaltou que a comissão vai acompanhar o Plano Brasil Soberano, que foi divulgado em agosto pelo governo federal e tem o objetivo de minimizar os prejuízos causados pelo “tarifaço” imposto por Donald Trump.

O Plano Brasil Soberano já conta com R$ 60 bilhões, a ser aplicado em linhas de financiamento para pessoas e empresas atingidas. Esses recursos estão previstos em duas medidas provisórias: a MP 1.309/2025 e a MP 1.310/2025.

Outro eixo de atuação da comissão é a criação de canais de comunicação com empresários e parlamentares norte-americanos. A primeira atividade do grupo, inclusive, foi a visita aos EUA entre 28 e 30 de julho — quando os senadores se encontraram com representantes do Council of the Americas (que promove laços culturais com a América Latina) e o US Chamber of Commerce (que reúne empresários americanos). 

Rússia

Tereza Cristina contou que a comissão foi alertada, durante a visita aos EUA, sobre o risco de o Brasil e outros países serem punidos com novas tarifas por manterem comércio com a Rússia, especialmente no que se refere ao petróleo. O argumento é que isso seria uma forma de financiar a guerra desse país contra a Ucrânia. Com esse pretexto, os EUA anunciaram em agosto tarifas adicionais sobre a Índia.

— Apuramos que, apesar das ressalvas às tarifas de Trump, forma-se um consenso bipartidário no Congresso norte-americano para sancionar, com taxas de até 500%, países que comercializam com a Rússia, sobretudo aqueles que compram petróleo. A medida poderia alcançar também a compra de fertilizantes e de outros produtos — disse a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado