POLÍTICA NACIONAL
Matriz de energia limpa e renovável torna o Brasil atraente para instalação de data centers
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Ciência e Tecnologia discutiu nesta quarta-feira (3) o papel dos data centers no desenvolvimento da economia digital. O debate ocorreu em audiência pública sobre o Projeto de Lei 1680/25, que cria a Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais e busca expandir a infraestrutura tecnológica do país. O relator é o deputado David Soares (União-SP).
A diretora do Departamento de Transformação Digital do Ministério do Desenvolvimento, Cristiana Viana Rauen, afirmou que centros de inteligência artificial consomem 70% mais energia do que os convencionais. Esses locais exigem fornecimento estável de energia, refrigeração e alta velocidade de conexão. Para ela, a matriz brasileira, majoritariamente limpa e renovável, torna o país atrativo para investimentos.
“Dados são o principal ativo econômico da atualidade. […] Nenhum país pode se furtar a participar de um processo que se beneficie de uma infraestrutura digital de prontidão, como é o foco do projeto em análise.”
O professor de Economia da Universidade de Brasília Jorge Arbache destacou que 90% da energia brasileira são renováveis, ante 24% nos Estados Unidos, 32% na China e 45% na Europa.
“Na melhor das hipóteses, Europa, China e Estados Unidos teriam uma matriz elétrica tão renovável quanto a do Brasil em 18 a 30 anos, mantidos os investimentos atuais. Isso coloca o Brasil no mapa dos data centers.”
O vice-presidente da Associação Brasileira de Data Center, Luis Tossi, disse que o país precisa agir rápido para atrair investimentos.
“Esses data centers estão sendo decididos e construídos hoje, para implementação nos próximos cinco anos. O tempo médio de implantação no Brasil é de 18 a 24 meses. Precisamos de medidas de atração de investimentos em prazo muito curto, porque a janela está passando.”
O representante do Google Cloud no Brasil, Michael Mohallem, disse que a política de incentivo ao setor deve buscar equilíbrio entre Estado e mercado, com previsibilidade e menos centralização no governo.
Atualmente, o Brasil tem 189 data centers, o que representa cerca de 2% do total mundial.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos
O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.
Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.
Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.
Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.
“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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