POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova três acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado
POLÍTICA NACIONAL
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (4), três projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam de acordos internacionais. As propostas seguirão agora para análise do Senado.
Foram aprovados:
- o PDL 270/24, relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que aprova acordo entre Brasil e Benin para cooperação bilateral em assuntos militares, assinado em 2023;
- o PDL 318/24, relatado pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), que aprova acordo entre Brasil e Áustria, assinado em 2022, para permitir que trabalhadores migrantes possam aproveitar o tempo de contribuição à Previdência Social nos dois países, para aposentadoria e demais benefícios; e
- o PDL 342/24, também relatado pela deputada Caroline de Toni, que aprova acordo entre Brasil e Itália para compartilhamento de informações sigilosas, assinado em 2023.
O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate fiscalização dos recursos do Bolsa Família e do Cadastro Único
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (17) para discutir estratégias de fiscalização e prevenção de fraudes no programa Bolsa Família e no Cadastro Único (CadÚnico).
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 9.
A reunião foi pedida pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
O parlamentar destaca que o Plano de Ação 2026 da Rede Federal de Fiscalização prevê ações voltadas ao controle de irregularidades e ao aprimoramento dos mecanismos de transparência e monitoramento.
“É imperativo debater como a integração entre os entes federativos e o uso de novas tecnologias de auditoria estão assegurando que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e justiça social”, afirma o deputado. A intenção é evitar o pagamento indevido e a exclusão de famílias com real necessidade.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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COMUNICADO
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