Comissão aprova medidas de proteção e segurança para cães policiais

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4 de setembro de 2025

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria medidas de proteção e segurança para cães e outros animais que auxiliem órgãos de segurança pública e as Forças Armadas em operações de busca, resgate e salvamento.

O Projeto de Lei 1412/24, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, se não houver recurso contrário. A votação na CCJ seguiu o parecer do relator, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE).

Segundo o projeto, cães e outros animais utilizados nessas operações deverão ser submetidos a treinamento que preze pela segurança e pelo bem-estar em cada etapa da capacitação.

Microchips
O projeto prevê o uso de microchips e sistemas de geolocalização avançados nos animais para facilitar a identificação, o rastreamento e a recuperação rápida em casos de desaparecimento. O microchip e o sistema de geolocalização deverão conter informações essenciais sobre o animal, incluindo saúde, vacinação, histórico de treinamento e órgão a que pertence.

Outros protocolos de segurança visam minimizar riscos durante as missões, com procedimentos de apuração interna sempre que haja incidente grave ou óbito. O projeto exige atendimento veterinário regular, com exames e tratamentos necessários à manutenção de sua aptidão física e bem-estar.

Os animais que se tornem inaptos em razão de idade ou quadro de saúde devem ser aposentados com cuidados adequados pelo restante de suas vidas, assegurando-lhes dignidade na fase pós-serviço.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão debate plano de carreira do Hospital das Forças Armadas; participe

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27 minutos atrás

29 de abril de 2026

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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (5), audiência pública para discutir o plano de carreira do Hospital das Forças Armadas (HFA).

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 8, e será interativo.

Veja quem foi convidado para o debate e envie suas perguntas

A audiência atende ao pedido do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). Segundo o parlamentar, a isonomia salarial para servidores públicos é garantida pela Constituição e o HFA apresenta defasagem remuneratória em relação a carreiras equivalentes da administração pública.

Reginaldo Veras afirma que as distorções salariais comprometem a valorização profissional e a eficiência do serviço.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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