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CCT debate mineração de terras raras e seu impacto econômico

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) promove audiência pública nesta quarta-feira (10), às 10h, para debater o atual estágio da mineração e do beneficiamento de terras raras no Brasil, bem como os desafios e impactos econômicos desse setor estratégico. A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR), por meio do Requerimento 23/2025-CCT.  

O objetivo é discutir a relevância estratégica das terras raras no cenário internacional, setor considerado essencial para áreas como energia renovável, mobilidade, defesa e eletrônica avançada.  

“Os minerais encontrados nas terras raras são matérias-primas indispensáveis para setores considerados críticos, como energia renovável, mobilidade, defesa, eletrônica avançada e, sobretudo, para a transição energética”, justifica Arns, no requerimento.  

O parlamentar afirma que o Brasil está entre os países com maior potencial geológico para exploração desses minerais, mas ainda não possui uma indústria integrada que transforme esse potencial em liderança tecnológica e econômica. 

“Avaliar, do ponto de vista quantitativo, os custos, benefícios e implicações econômicas da exploração e beneficiamento das terras raras, incluindo investimentos, geração de empregos, desenvolvimento e inovação, é passo essencial para orientar decisões estratégicas de médio e longo prazos”, ressalta. 

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O debate conta com a participação de especialistas da área, entre eles Mariano Laio de Oliveira, chefe da Divisão de Minerais Críticos e Estratégicos da Agência Nacional de Mineração (ANM); Francisco Valdir Silveira, diretor de Geologia e Recursos Minerais do Serviço Geológico do Brasil (SGB); e Fernando José Gomes Landgraf, professor titular da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). Um representante do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) também foi convidado, mas ainda não confirmou presença. 

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira. 

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Senado analisará isenção de ISS para serviços ligados à Copa Feminina de 2027

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O Senado vai analisar projeto de lei que autoriza a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol, que será disputada no Brasil, de 24 de junho a 25 de julho de 2027.

Já aprovado na Câmara, o PLP 55/2026, de autoria do Poder Executivo, integra um conjunto de compromissos assumidos pelo país com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para viabilizar o evento. A adoção de incentivos fiscais costuma fazer parte desse tipo de acordo internacional, com o objetivo de garantir a estrutura necessária para a realização da competição.

De acordo com a proposta, a isenção poderá ser concedida exclusivamente a pessoas jurídicas que já sejam beneficiárias de incentivos fiscais federais vinculados à organização da competição. A medida não cria automaticamente o benefício, mas estabelece uma base legal para que municípios e Distrito Federal — responsáveis pelo ISS — decidam, por meio de legislação própria, se adotam ou não a desoneração.

A proposta também determina que o prazo da eventual isenção do ISS deverá coincidir com a duração dos incentivos fiscais concedidos pela União para o evento. Segundo o governo, a edição de uma lei complementar é necessária porque a Constituição exige norma nacional para disciplinar as condições de concessão de benefícios fiscais relacionados ao ISS. Nesse caso, o projeto não retira a autonomia de municípios, mas define parâmetros gerais para a concessão do incentivo. 

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Outro ponto destacado pelo governo é que a medida não gera impacto imediato nas contas públicas. De acordo com a justificativa, a eventual renúncia de receita só ocorrerá caso os governos locais decidam instituir a isenção por meio de lei própria.

O projeto ainda não foi distribuído para as comissões. 

A Copa do Mundo feminina no Brasil terá oito sedes: Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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