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Projeto do TJAC fortalece vínculos entre mães privadas de liberdade e seus filhos
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Iniciativa busca reduzir os impactos do cárcere e reforçar a presença materna na vida de crianças e adolescentes; ação beneficiou 25 famílias, inclusive do interior do estado
Em alusão ao Dia das Mães, comemorado no último domingo, 10 de maio, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promoveu mais uma edição do projeto Abraçando Filhos, a primeira de 2026. A iniciativa ocorreu nesta sexta-feira, 15, às 9h, no átrio do edifício-sede do Judiciário acreano, em Rio Branco, e beneficiou 25 mulheres privadas de liberdade.
Organizada pela Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj) do TJAC, em parceria com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), a ação social tem como objetivo diminuir o distanciamento entre mães reeducandas e seus familiares, alguns vindos do interior, como Acrelândia, Xapuri e Epitaciolândia. A proposta é proporcionar a elas um momento de reencontro e afeto fora das unidades penitenciárias.
Com isso, o Judiciário acreano atua em duas frentes: a primeira voltada a crianças e adolescentes, ao fortalecer os vínculos e reforçar a presença materna em suas vidas; e a segunda direcionada às mulheres em situação de cárcere, permitindo a retomada das relações familiares. A experiência delas no sistema prisional é marcada pelo abandono, pela solidão e pela invisibilidade.




“O presente que eu não recebi da vida, tô recebendo agora”
Thalia*, de 27 anos, conhece bem esse sentimento. Mais uma vez, passou o Dia das Mães longe das filhas Eliana* e Jordana*. “A distância é o que mais maltrata. A gente não poder ver, ter contato direito, acompanhar coisas normais da vida das crianças, tipo: poder levar para a escola, quando elas adoecem, não estar junto. É o mais difícil pra uma mãe”, afirmou.
Segundo a mulher, o contato com as meninas é limitado, uma vez que a guarda está com os avós paternos e eles não levam as crianças para visitá-la na penitenciária. As oportunidades de reencontro acontecem durante visitas especiais ou projetos como o Abraçando Filhos. “É muito satisfatório, não tem palavras para descrever. Ser mãe, pra mim, é a maior dádiva que eu ganhei de Deus. Amo minhas filhas”, garantiu Thalia, com a caçula no colo.

Deusimar*, de 47 anos, aproveitou o momento com as filhas para falar dos sonhos que tem para o futuro. Ela deseja escrever uma nova história, agora próxima das família e conforme os mandamentos divinos, e, quem sabe, viver uma nova gestação. “Final do ano eu vou estar lá fora, cuidando da minha filhinha. Só vejo ela em chamada de vídeo. Cheguei hoje aqui, pude abraçar. Já fui chorando. O presente que eu não recebi da vida, tô recebendo agora pra minha alegria”, disse.
A ausência dos abraços da filha marcou profundamente Fátima* nesses dois anos em que não pôde vê-la. “Então, pra mim, hoje tá sendo muito incrível, importante mesmo. Dizer pra ela o quanto a amo, o quanto ela é importantíssima na minha vida. Eu estava a mil por hora antes de chegar aqui. Sou muito grata a todos”, contou.
Fátima espera, em breve, poder acompanhar o crescimento da menina de perto. Acredita que a filha merece um futuro promissor. “Eu não quero a vida que eu tenho pra ela. Quero algo melhor, que ela faça uma faculdade, seja alguém na vida. Se eu não pude dar, né? Que ela tenha. E o que eu não fui, eu quero que ela seja”, almeja.




“O que aconteceu vai passar”
A presidente em exercício do TJAC e coordenadora da Coinj, desembargadora Regina Ferrari, mesmo ausente no momento da ação, fez questão de enviar uma mensagem de reflexão e carinho: “O amor de mãe não conhece barreiras. Nenhuma distância, circunstância ou muro é capaz de apagar o vínculo eterno entre uma mãe e seu filho. Nesta ação alusiva ao Dia das Mães, reforçamos que esse amor permanece vivo, incondicional e mais forte do que qualquer obstáculo”.
O juiz auxiliar da vice-presidência, Bruno Perrotta, destacou o impacto positivo da iniciativa no processo de ressocialização das mulheres em situação de cárcere. “A gente pode ver aqui, pelos olhares, que são muito jovens. Na grande maioria, os delitos não são crimes de violência, mas, sim, tráfico de drogas e associação ao tráfico. Delitos que acabam gerando o encarceramento. Oportunidades como essas de encontrar seus filhos renovam e reacendem, ou melhor, revivem aquela chama do amor materno e familiar”, assegurou.
O magistrado também citou uma das principais conjunturas que afligem mulheres encarceradas: a solidão. “Se eu não estou enganado, de todas as cumpridoras de pena que estão aqui, apenas um companheiro esteve presente. Isso denota esse abandono, essa solitude, que não podemos esquecer. Algumas delas estão envolvidas em crimes, às vezes conduzidas pelo seu companheiro, que também está cumprindo pena ou cumpriu em algum outro momento. Só que ela está, na maioria das vezes, abandonada. A gente não vê a presença masculina”, explicou.
Ao final, dirigiu um recado aos familiares que participaram do momento: “Obrigado pela presença de cada um. Não abandonem a sua família. O que aconteceu vai passar. Nós queremos juntos construir um futuro melhor. Que esse seja um momento de plantar essa semente para além da ressocialização, mas de novas vidas”, concluiu. Em seguida, houve a entrega de lembranças às mães reeducandas e aos seus familiares, todas compradas com recursos arrecadados no bazar Chique é Ser Solidário, do próprio Tribunal de Justiça.
Participaram desta edição do Abraçando Filhos a juíza auxiliar da presidência, Louise Santana; o procurador-geral de Justiça em exercício, Carlos Maia; a presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juíza de Direito Olívia Ribeiro; a defensora pública Juliana Caobianco; os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Renato Augusto, e do Iapen, Jair Lira; além de policiais penais, servidoras e servidores do TJAC.









*Nomes foram alterados para preservar a identidade das reeducandas e seus familiares
Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Veja as regras de permanência e entrada de crianças no Carnavassis e no 49º aniversário de Mâncio Lima
Em Assis Brasil, no carnaval fora de época, crianças e adolescentes de até 11 anos não poderão ficar nos lugares da festa após as 22h. Já em Mâncio Lima, adolescentes de até 13 anos de idade não podem ficar desacompanhados depois das 22h nos locais do evento
O Poder Judiciário do Acre publicou, nesta sexta-feira, 15, duas portarias (n.º 1.989/2026 e 1.870/2026) regulando a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no Carnavassis, que acontece em Assis Brasil até este sábado (16), e no 49º Aniversário de Mâncio Lima, com programação entre os dias 21 e 30 de maio.
No carnaval fora de época em Assis Brasil, é proibido o acesso e a permanência de crianças de até 11 anos após as 22h nos locais onde estejam acontecendo as festividades. Já a partir das 23h, adolescentes de 12 a 18 anos incompletos devem estar acompanhados dos responsáveis.
No 49º aniversário de Mâncio Lima, crianças e adolescentes de até 13 anos de idade não poderão ficar desacompanhados dos pais ou responsáveis após as 22h. Adolescentes entre 14 e 17 anos serão autorizados a permanecer nos ambientes depois desse horário somente se estiverem acompanhados dos pais ou responsáveis.
Ambas as portarias enfatizam que tanto os adolescentes quanto os pais ou responsáveis devem estar portando documentos. Caso sejam identificadas irregularidades ou situações de risco, os responsáveis responderão perante a Justiça, conforme estabelece a legislação de proteção dos direitos da criança e do adolescente.
Além disso, as duas portarias enfatizam ser terminantemente proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas e de outros produtos que possam causar dependência a crianças e adolescentes.
Os documentos estão disponíveis na edição n.º 8.016 do Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira, 15 e foram assinados pelas juízas de Direito Viviani Castellan Bonnalumi, titular da Vara Única da Comarca de Assis Brasil, e Deise Herget Minuscoli, titular da Vara Única da Comarca de Mâncio Lima.

Imagem gerada por IA
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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