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MPAC participa da inauguração da Escola Estadual de Defesa do Consumidor
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, participou, nesta sexta-feira, 18, da inauguração da Escola Estadual de Defesa do Consumidor, criada pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) para ampliar o acesso da população a informações sobre direitos e deveres nas relações de consumo.
O MPAC foi representado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, promotor de Justiça Dayan Moreira Albuquerque.
A Escola será destinada à realização de cursos, palestras, seminários, capacitações e oficinas, além da produção de materiais educativos. As atividades abordarão temas como direitos do consumidor, educação financeira, prevenção ao superendividamento, consumo digital, proteção de dados e fraudes, com ações voltadas a consumidores, fornecedores, estudantes, servidores públicos, entidades e à comunidade.
A proposta também contempla a prevenção de conflitos nas relações de consumo e a formação de pessoas para disseminar os conhecimentos adquiridos. O planejamento inclui um calendário de cursos e oficinas, além do acompanhamento das atividades para avaliar os resultados e aprimorar conteúdos e estratégias.
Durante a solenidade, também foi assinado um Protocolo de Intenções entre o Procon/AC e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por intermédio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor. O documento estabelece a realização conjunta de ações de educação para o consumo, capacitação, formação, aperfeiçoamento e difusão de conhecimentos relacionados à proteção e à defesa do consumidor.
A programação contou ainda com palestra do secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, sobre a trajetória da defesa do consumidor no Brasil, a educação e os desafios contemporâneos. O secretário apresentou aspectos históricos da política de proteção ao consumidor e abordou questões atuais, como serviços digitais, acesso ao crédito, endividamento e práticas abusivas, destacando a importância da informação para a prevenção de riscos nas relações de consumo.
Fotos: Diego Negreiros
Fonte: Ministério Publico – AC
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MP na Comunidade no Círio Social ocorre neste sábado em Rio Branco
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizará, neste sábado, 19, mais uma edição do MP na Comunidade, com oferta de serviços de saúde, cidadania, assistência social e orientação jurídica à população. A ação, que ocorrerá durante o Círio Social, promovido pela Diocese de Rio Branco, será realizada das 8h às 16h, na Escola Estadual Henrique Lima, no bairro Calafate.
O MPAC oferecerá atendimento por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), da Ouvidoria-Geral e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (CAOP Saúde-DI). A população poderá buscar acolhimento e orientação no CAV, registrar manifestações e apresentar demandas à Ouvidoria, além de receber orientações sobre o direito à saúde e os direitos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência por meio do CAOP Saúde-DI.
Por meio das outras instituições parceiras, serão oferecidos diversos serviços à população. Na área da saúde, haverá consultas com clínico geral, cardiologista, oftalmologista e pediatra, além de atendimento odontológico, testes rápidos, aferição de pressão arterial e glicemia, fornecimento de medicamentos, avaliação para prevenção do câncer de pele e agendamento de mamografia e exame preventivo do colo do útero (PCCU). Também serão disponibilizados serviços de regulação e emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
A programação contará ainda com atendimento jurídico, serviços da OCA e do Cadastro Único, orientações trabalhistas, emissão de carteiras de desconto e gratuidade no transporte intermunicipal e orientações sobre energia elétrica. Também haverá atividades educativas, recreativas e culturais voltadas à comunidade, especialmente às crianças.
Fonte: Ministério Publico – AC
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