POLÍTICA
Michelle Melo alerta para caos no sistema prisional e denuncia perseguição a policiais penais no Acre
POLÍTICA
Durante a sessão desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a deputada Michelle Melo (PDT) fez um pronunciamento sobre a crise no sistema prisional do Estado. A parlamentar, que esteve em Brasília na última semana representando a Comissão da Mulher da Unale, voltou à tribuna ressaltando sua preocupação com as condições de trabalho dos policiais penais e com a segurança da população.
A pedetista questionou a razão das sucessivas fugas de detentos, do adoecimento de servidores e das denúncias de perseguição dentro do sistema. Segundo ela, a situação já ultrapassou os limites da tolerância.
“Nós vemos fugas, policiais penais adoecidos, muitos sem esperança, alguns tirando a própria vida. Temos denúncias de perseguição contra os trabalhadores que fazem o sistema funcionar. Há queixas dos detentos, das famílias, e, principalmente, dos próprios servidores. Não tem ninguém contente, nem de um lado nem do outro”, afirmou.
A deputada destacou ainda que a situação de caos não interessa à sociedade e levantou a hipótese de que possa haver uma estratégia deliberada de abandono do setor. “A quem interessa o caos no sistema prisional? A quem interessa policiais penais adoecidos e perseguidos? Não cabe na razão de ninguém que um governo, em sã consciência, tenha interesse numa segurança frágil e trabalhadores sendo moídos pelo próprio Estado”, questionou.
Michelle Melo denunciou ainda relatos de que policiais penais aprovados em concurso estariam sendo ameaçados de não tomar posse caso participem de manifestações em defesa da categoria. “Pasmem, há denúncias de que os novos concursados foram advertidos de que, se se unirem à categoria e vierem à Aleac, não serão empossados. Isso é grave demais. O servidor não pode ser punido por lutar por seus direitos”, reforçou.
A parlamentar também lembrou sua atuação na Comissão de Direitos Humanos e citou visitas realizadas em diferentes unidades prisionais, onde identificou problemas estruturais e de contingente. “Em todas as visitas que fiz, o baixo efetivo compromete o funcionamento. Tem guarita sem policial, tem detento que não consegue ir a uma consulta médica porque não há como garantir segurança no presídio e também na saída. O trabalhador quer fazer seu serviço, mas não tem condições”, destacou.
Para ela, a falta de cuidado com a saúde mental dos policiais penais é outro fator alarmante. Michelle citou a lei de sua autoria, que garante atenção especial aos trabalhadores da segurança, educação, saúde e assistência social, mas que, segundo ela, vem sendo ignorada pelo governo.
“É grave o que está acontecendo. Recentemente, um servidor já adoecido mentalmente, em vez de ser acolhido, recebeu seu contracheque zerado. Como alguém nessa situação pode ter esperança de viver? Isso não é gestão, é crueldade”, denunciou.
Ao final, a deputada fez questão de reforçar sua cobrança: “O que está acontecendo é muito sério. Não podemos fingir que está tudo bem. Eu deixo a pergunta para à população e a esta casa: A quem interessa o caos no sistema prisional do Acre”?
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
POLÍTICA
Aleac aprova projetos de utilidade pública, proteção animal e inclusão de datas comemorativas no calendário oficial do Acre
Os deputados aprovaram, durante a Ordem do Dia desta terça-feira (16), uma série de projetos de lei voltados ao reconhecimento de entidades, proteção animal e valorização de categorias profissionais e manifestações culturais do Estado.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 38/2026, de autoria do deputado Pablo Bregense (União Progressista), que declara de utilidade pública o Instituto Dr. Thomas Henry Geddis. Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 45/2026, do deputado Luiz Gonzaga (MDB), que concede o mesmo reconhecimento à Igreja Evangélica Filadélfia da Palavra.
De autoria do deputado Pedro Longo (MDB), o Projeto de Lei nº 47/2026 institui o Dia Estadual do Psicopedagogo, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do Acre, também foi o aprovado. A data tem o objetivo de valorizar e reconhecer a importância do trabalho dos psicopedagogos no processo de aprendizagem e no desenvolvimento humano, além de promover a conscientização acerca do papel da Psicopedagogia na identificação, prevenção e superação das dificuldades e dos transtornos de aprendizagem, e incentivar ações que fortaleçam o atendimento psicopedagógico em instituições de ensino, unidades de saúde, clínicas, hospitais, empresas e demais espaços de atuação profissional.
Já o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), teve aprovado o Projeto de Lei nº 50/2026, que inclui o Sírio de Nazaré no calendário oficial do Estado.
Na área da saúde animal, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 329/2025, do deputado Adailton Cruz (União Progressista), que estabelece diretrizes para incentivar a vacinação de animais domésticos e promover a saúde animal no Estado. Assim como o Projeto de Lei nº 364/2025, do deputado Pedro Longo, que dispõe sobre o fornecimento de água e alimentos a animais em situação de rua em espaços públicos, áreas comuns de condomínios e estabelecimentos privados no Acre.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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