POLÍTICA NACIONAL
Comissão de Segurança discute combate à pedofilia digital no Brasil
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (16), audiência pública para discutir o combate à pedofilia digital no Brasil. O debate está marcado para as 16h30, no plenário 6.
A reunião foi solicitada pela deputada Delegada Ione (Avante-MG). O objetivo é:
- apresentar dados atualizados sobre pedofilia digital no País;
- discutir os desafios e os avanços nas investigações e no processo penal;
- propor estratégias de prevenção; e
- avaliar se há necessidade de mudança nas leis.
O que é pedofilia digital
Segundo a deputada, a pedofilia digital envolve crimes como:
- aliciamento on-line (também chamado de grooming);
- exploração sexual; e
- manipulação psicológica das vítimas.
“Estatísticas recentes apontam crescimento expressivo das denúncias de crimes dessa natureza”, afirma a parlamentar.
Ainda de acordo com Delegada Ione, o combate a esses crimes enfrenta desafios, como o uso de tecnologia avançada por redes criminosas, a dificuldade de rastreamento em ambientes virtuais e a necessidade de atualização constante das leis e dos recursos utilizados pelas autoridades.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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