POLÍTICA NACIONAL
Entra em vigor lei que cria Carteira Nacional de Docente
POLÍTICA NACIONAL
A Lei 15.202/25 cria a Carteira Nacional de Docente do Brasil (CNDB), documento válido em todo o país para identificar professores, valorizar a categoria e facilitar o acesso a direitos e benefícios da profissão. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (12).
A emissão do documento depende de regulamentação do Ministério da Educação (MEC).
O Projeto de Lei 41/25, de autoria do atual ministro da Educação, Camilo Santana, deu origem à norma. Na Câmara, a proposta foi aprovada em agosto deste ano.
Documento unificado
A carteira será destinada a professores da educação básica e superior das redes pública e privada. Terá dados pessoais (nome, CPF, filiação, residência e data de nascimento) e informações profissionais (como a instituição de ensino do professor). Também será incluída foto 3×4 do titular.
A carteira poderá ser solicitada em formato físico ou digital e será emitida pelo MEC, com base em informações fornecidas por estados, municípios e Distrito Federal.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Grupo de trabalho apresenta nesta terça-feira relatório sobre crimes motivados por misoginia
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre crimes motivados por misoginia (ódio ou aversão às mulheres) reúne-se, nesta terça-feira (16), para a apresentação e votação do relatório final.
A reunião será realizada às 17 horas, em plenário a ser definido.
O colegiado analisa o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível.
A coordenadora do grupo, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirma que o objetivo é aperfeiçoar o texto para evitar interpretações equivocadas e enfrentar práticas que podem estar associadas a crimes mais graves contra as mulheres.
Uma das mudanças sugeridas por Tabata Amaral é a punição de grupos que disseminem ódio contra mulheres na internet.
“Uma das atualizações que estou propondo em relação ao projeto do Senado é olhar para a questão da monetização, da articulação em grupos de ódio em rede, mas também a questão da influência. Está muito claro para a gente que o ódio às mulheres é uma forma que muitos influenciadores encontraram de atrair a atenção para vender seus cursos. E isso é ainda mais grave”, disse.
Na versão apresentada pela deputada, quem induzir ou incitar a misoginia em ambiente virtual poderá receber pena de um a três anos de prisão, além de multa. Se houver intenção de obter vantagem econômica, a pena será aumentada. A proposta também prevê a suspensão da conta utilizada para cometer o crime.
Da Redação/AC
Fonte: Câmara dos Deputados
-
SEM CATEGORIA7 dias atrásRio Branco avança na gestão de resíduos orgânicos com apoio de consultoria nacional
-
SEM CATEGORIA7 dias atrásInscrições presenciais para a Copa Rio Branco de Futebol Amador 2026 começam nesta terça-feira
-
SEM CATEGORIA4 dias atrásPrefeitura lança Marca Turística e apresenta Plano Municipal para impulsionar o turismo em Rio Branco
-
SEM CATEGORIA4 dias atrásPrefeitura de Rio Branco mobiliza rede de saúde e intensifica enfrentamento às síndromes respiratórias
-
SEM CATEGORIA7 dias atrásPrograma Prefeitura nas Ruas avança em ritmo acelerado e limpeza urbana chega a todas as regionais de Rio Branco
-
POLÍTICA6 dias atrásEduardo Ribeiro cobra rigor na apuração sobre queda de ponte em Sena Madureira e pede fiscalização dos recursos públicos
-
SEM CATEGORIA4 dias atrásPrefeitura de Rio Branco promove “Aulão da Torcida” na Praça da Revolução, nesta quinta-feira (11)
-
SEM CATEGORIA4 dias atrásReunião da CIR fortalece integração regional e avança em pautas estratégicas para a saúde pública

