POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova troca de sirene escolar por música suave para proteger alunos com autismo
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2331/25, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que obriga as escolas públicas e privadas de todo o país a substituírem as sirenes utilizadas para marcar horários (entrada, intervalos e saída) por músicas suaves. A medida busca garantir a inclusão e o bem-estar de estudantes com transtorno do espectro autista (TEA).
A proposta define música suave como aquela que:
- possui volume moderado;
- é livre de ruídos bruscos ou alarmantes; e
- seja escolhida pela equipe pedagógica e, preferencialmente, com consulta às famílias de alunos com TEA.
Caso a proposta vire lei, as escolas terão 180 dias para se adequarem à regra.
Inclusão
Os parlamentares da Comissão de Educação acolheram o parecer do relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação do texto. “O projeto busca proporcionar uma experiência mais tranquila e acolhedora, permitindo que alunos com TEA possam se concentrar melhor em suas atividades e interagir de forma mais positiva com colegas e professores”, disse.
Baleia Rossi acrescentou que a substituição das sirenes escolares por músicas suaves é uma medida “simples, eficaz e inclusiva” que pode contribuir significativamente para a permanência e o desenvolvimento de estudantes com TEA.
Rossi lembrou que o barulho tradicional da sirene escolar pode ser fonte de grande desconforto sensorial e de crises de ansiedade para essas crianças e adolescentes.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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