POLÍTICA NACIONAL
Prioridade a agricultoras familiares na titulação de terras é aprovada pela CDH
POLÍTICA NACIONAL
Mulheres trabalhadoras rurais e outros grupos em situação de vulnerabilidade poderão ter prioridade na titulação de terras no âmbito da reforma agrária.A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto nesse sentido, do deputado federal José Guimarães (PT–CE), relatado pela senadora Jussara Lima (PSD–PI). O PL 810/2020 agora seguirá para análise da Comissão de Agricultura (CRA).
A proposta altera a Lei da Reforma Agrária para estimular a titulação de terras em nome de mulheres da agricultura familiar e incluir novos critérios de prioridade no Programa Nacional de Reforma Agrária.
O texto determina que sejam adotadas medidas específicas para garantir a presença feminina na titularidade de lotes, além de prever a inclusão de três novos grupos prioritários no processo de seleção: mulheres titulares de famílias monoparentais, mulheres vítimas de violência doméstica e famílias com pessoas com deficiência.
Durante a tramitação, a relatora acolheu parcialmente emendas do senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR). O texto aprovado determina que a prioridade só poderá ser aplicada a quem já cumprir os requisitos previstos em lei para ingresso no programa. Além disso, a regulamentação da norma deverá passar por consulta pública, com possibilidade de participação da sociedade civil.
De acordo com o relatório da senadora, a proposta pode reduzir desigualdades históricas no campo e fortalecer a autonomia econômica das mulheres. Também amplia a proteção de grupos vulneráveis, em linha com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Para Oriovisto, propostas como mudança na escala 6×1 são ‘irresponsáveis’
O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) criticou nesta quarta-feira (27) as políticas econômicas e sociais do governo federal. Em pronunciamento no Plenário, o senador classificou como ações eleitoreiras e fiscalmente insustentáveis medidas como a ampliação de benefícios sociais e a mudança na escala de trabalho 6×1.
Oriovisto fez uma comparação entre a administração do país e a gestão de uma empresa que concede benefícios acima de sua capacidade financeira. Segundo ele, esse seria um exemplo de “benesses irresponsáveis”, que podem gerar endividamento e colapso econômico.
— Eu estou fazendo essa comparação para explicar um pouco do nosso governo, principalmente nessa época de eleição. Olha o que o governo brasileiro tem feito: nós temos no Brasil o Bolsa Família; nós temos também o Auxílio Gás, nós temos o Benefício de Prestação Continuada; nós já tivemos um Desenrola Brasil 1. Não deu muito certo, estamos tendo agora o Desenrola Brasil 2 — afirmou.
O parlamentar também criticou a proposta de alteração da escala de trabalho de 6×1 para 5×2 sem redução salarial, em discussão na Câmara dos Deputados. Para ele, a medida aumentaria custos trabalhistas para empresas e para o setor público.
— Todo mundo bate palmas: ‘Que maravilha, vamos trabalhar menos e ganhar a mesma coisa.’ Só que isso é irreal, isso é irresponsável. Não houve aumento de produtividade e investimento em máquinas que justificassem isso — argumentou.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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