POLÍTICA NACIONAL
Audiência discute conscientização e cuidados sobre a doença de Alzheimer
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta sexta-feira (19), audiência pública para debater formas de ampliar a conscientização da sociedade sobre a doença de Alzheimer e de fortalecer a rede de atenção à saúde da pessoa idosa.
A doença de Alzheimer é uma enfermidade neurodegenerativa crônica e progressiva que afeta a memória, o comportamento e outras funções cognitivas, representando uma das principais causas de demência no mundo. Estima-se que milhões de pessoas convivam com essa condição, muitas vezes sem diagnóstico adequado ou acesso aos cuidados necessários.
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 9, e será interativo.
A audiência foi solicitada pela deputada Erika Kokay (PT-DF). A deputada argumenta que o Alzheimer ainda é cercado por desinformação, estigmas e negligência, fatores que atrasam o diagnóstico e limitam as possibilidades de tratamento precoce.
“Em muitos casos, os primeiros sinais da doença são ignorados ou confundidos com o envelhecimento natural, atrasando o diagnóstico e limitando as possibilidades de intervenção precoce. Além disso, o impacto sobre os cuidadores — geralmente familiares — é profundo, afetando aspectos emocionais, físicos e financeiros”, afirmou.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova uso de hora-aula no cálculo da jornada docente
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estipula a hora-aula como medida para calcular o tempo de professores e outros profissionais do magistério da educação básica (do ensino infantil ao médio) destinado às atividades diretamente com estudantes.
Pela proposta, a hora-aula será usada como referência mesmo se sua duração for inferior a 60 minutos.
A lei do piso salarial do magistério público da educação básica (Lei 11.738/08) estabelece que esses profissionais devem respeitar o limite máximo de 2/3 da carga horária para esse tipo de atividade. Ou seja, um professor precisa dedicar, no máximo, 2/3 de sua jornada de trabalho em atividades com estudantes e o tempo restante para preparar aulas, corrigir provas, entre outras atividades.
Parecer favorável
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que sintetiza o Projeto de Lei 4332/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).
Segundo Lídice da Mata, a proposta busca coibir a interpretação segundo a qual os “minutos sobrantes” de hora-aula pedagógica possam ser considerados tempo de atividade extraclasse — prática já rechaçada por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de 2024.
“A agregação de minutos residuais — que não correspondem a tempo efetivo à disposição do docente — distorce a garantia legal e reduz o período destinado às atividades extraclasse”, disse.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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