POLÍTICA NACIONAL
Câmara pode votar hoje projeto que exclui gastos temporários em educação do Arcabouço Fiscal
POLÍTICA NACIONAL
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (18) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/25, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que altera o Novo Arcabouço Fiscal para excluir do limite de despesas do governo os gastos temporários em educação e saúde.
O relator, deputado José Priante (MDB-PA), defende a proposta. “[O texto deve ser aprovado], considerando a necessidade de se assegurar que os recursos da
vinculação temporária de 5% do Fundo Social sejam, de fato, destinados para
as áreas de saúde e de educação”.
A sessão está marcada para as 10 horas.
Acordos internacionais
Os deputados podem votar também dois acordos internacionais com a Eslovênia: um sobre defesa (PDL 293/24) e outro sobre troca de informações (PDL 309/24).
Urgência
Por fim, também estão na pauta dois requerimentos de urgência:
- para o Projeto de Lei 2780/24, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que cria uma política para fomentar a pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos e estratégicos de maneira sustentável; e
- para o Projeto de Lei 4937/24, do Senado, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Deputado cobra pagamento do piso da enfermagem e alerta para greve nacional; assista
O deputado Bruno Farias (Republicanos-MG) disse que a principal pauta da enfermagem segue sendo o cumprimento do piso salarial nacional.
Em entrevista ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, no Dia Internacional da Enfermagem (12 de maio), ele destacou que, apesar de a categoria contar com um piso desde 2022, entes públicos e privados não têm cumprido a medida, ancorados por decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e interpretações sobre o alcance dos valores conforme a jornada de trabalho dos profissionais.
“Nós não vamos aceitar isso e eu já vou logo dizendo à população brasileira que, se o governo federal, os estados e os municípios não ajudarem a categoria, nós vamos ter que fazer uma greve nacional, porque não é fácil o que um profissional de enfermagem passa no seu ambiente de trabalho”, afirmou.
O piso salarial da enfermagem foi tema de audiência pública na Comissão de Saúde nesta terça-feira (12), a pedido de Bruno Farias. Nesta quarta-feira (13), o Plenário da Câmara fará uma homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem.
Entenda o impasse
O piso da enfermagem foi instituído pela Lei 14.434/22, que prevê o salário mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos, e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
Por sua vez, a Emenda Constitucional 127 garantiu a assistência financeira da União para o cumprimento do piso, com previsão de apoio a entes federais, entidades filantrópicas e prestadores de serviços que atendam pelo menos 60% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A regra, no entanto, está sendo questionada no STF.
De forma provisória, o Supremo definiu que o piso seja proporcional à jornada de 44 horas semanais, com redução para cargas horárias menores. No setor privado, o piso poderia ser aplicado de forma regionalizada, por negociação coletiva.
Bruno Farias defende a aprovação da PEC 19/24, atualmente no Senado, para resolver o impasse. A proposta prevê que o piso salarial da enfermagem seja vinculado a uma jornada de 36 horas semanais, com reajuste anual.
“Nenhum serviço público no Brasil trabalha 44 horas. Por que, para a enfermagem, tem que ser 44 horas?”, indagou. “Além de ganhar pouco, o enfermeiro lida com a sobrecarga e o adoecimento mental”, acrescentou.
Da Rádio Câmara
Edição – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
Governadora Mailza reforça Segurança Pública e entrega viaturas e armamentos para a Polícia Civil
Governo do Acre registra mais de 2 mil voos em aeródromos estaduais nos dois primeiros meses do ano
Afonso Fernandes defende acolhimento psicológico nas escolas e valorização da cultura acreana na Aleac
TJAC leva experiências de combate à criminalidade a evento nacional
Suzano abre mais de 100 vagas de estágio superior em sete estados brasileiros
COMUNICADO
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), por meio de sua Mesa Diretora, informa à imprensa e à sociedade...
NOTA PÚBLICA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre, por meio de sua Mesa Diretora, representando todos os parlamentares acreanos, manifesta profundo...
Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil
Com a proximidade das provas do ENEM, marcadas para novembro, a equipe da Escola do Legislativo vem intensificando o programa...
Governadora Mailza reforça Segurança Pública e entrega viaturas e armamentos para a Polícia Civil
Como parte dos investimentos contínuos na segurança pública do Acre, a governadora Mailza Assis realizou, nesta terça-feira, 12, a entrega...
Governo do Acre registra mais de 2 mil voos em aeródromos estaduais nos dois primeiros meses do ano
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), divulgou, nesta terça-feira,...
Governo do Acre reabre prazo do Refis com descontos de até 95% em juros e multas
O governo do Acre reabriu o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) oferecendo aos contribuintes a oportunidade...
Prefeitura de Rio Branco convoca usuários para atualização cadastral obrigatória e alerta sobre penalidades
A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), está convocando cerca...
PRF apreende quase 175 kg de skunk e prende dois homens na BR-364 em Rio Branco
PRF apreende quase 175 kg de skunk e prende dois homens na BR-364 em Rio Branco Rio Branco/AC – Na manhã...
Prefeitura de Rio Branco realiza mais uma edição do Saúde na Comunidade no bairro Bahia Velha
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou neste sábado (9) mais uma edição do...
Duda Reis faz declaração emocionante para a filha Aurora nas redes sociais: ‘Eu te amo’
Paulo Betti faz declaração para Dadá Coelho no aniversário da atriz: ‘Turbilhão de humor’
Paulo Betti usou as redes sociais nesta terça-feira (12) para celebrar o aniversário de 51 anos da esposa, Dadá Coelho....
Carolina Dieckmann surge de visual novo para viver Diná em filme de ‘ Viagem’
A atriz Carolina Dieckmann, de 47 anos, está em preparação para viver uma das personagens mais marcantes da teledramaturgia brasileira...
-
ACRE7 dias atrás
COMUNICADO
-
AGRONEGÓCIO6 dias atrásAgro digital: Cerradão leva 4G ao campo com a TIM e transforma produção de açúcar e etanol no Triângulo Mineiro
-
ESPORTES6 dias atrásFluminense arranca empate na Argentina, mas segue em situação delicada na Libertadores
-
AGRONEGÓCIO3 dias atrásAlta do petróleo e avanço dos biocombustíveis elevam preços internacionais dos alimentos
-
AGRONEGÓCIO6 dias atrásChurrasco perfeito: Minerva Foods revela 5 dicas essenciais para garantir sabor, suculência e rendimento
-
FAMOSOS6 dias atrásBruna Biancardi compartilha momentos em família e celebra aniversário do pai
-
ACRE7 dias atrás
NOTA PÚBLICA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE
-
AGRONEGÓCIO6 dias atrásBiocombustíveis podem injetar R$ 403 bilhões no PIB e impulsionar empregos e descarbonização no Brasil, aponta FGV
