POLÍTICA NACIONAL
Relator da CPMI do INSS pede prisão de Rubens Oliveira Costa
POLÍTICA NACIONAL
O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), pediu ao colegiado a prisão do economista Rubens Oliveira Costa, que depõe nesta segunda-feira (22).
— Esta CPMI não vai ser o local para a impunidade, se ele é laranja pouco me importa. Derrubando uma laranja podre, a gente termina alcançando o bicho que está apodrecendo as laranjas. Este cidadão participou de crimes gravíssimos contra aposentados e pensionistas, continua na impunidade, continua praticando crimes e se encontrando com outros investigados (…) para evitar a fuga e a prática de novos crimes e pelo flagrante do crime de ocultação documental diante de uma investigação em curso, peço a decretação da prisão preventiva — disse o relator.
Para o relator, o depoente pode ser preso em flagrante, por “visível ocultação documental”, pelo presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG). Viana disse que o requerimento do relator deve ser votado ainda na reunião de hoje e que o pedido de prisão preventiva será direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Quanto à possibilidade de prisão em flagrante, Viana disse que decidirá até o final do depoimento.
— Mentir ou omitir na CPMI pode ocasionar prisão em flagrante — advertiu Viana.
Na avaliação de Gaspar, “a organização criminosa continua livre para agir em outras frentes”. Ele listou várias empresas para as quais o depoente trabalhou em parceria com Antônio Carlos Camilo Antunes, o ‘Careca do INSS, e que movimentaram milhões de reais de maneira atípica em 2023 e 2024.
O requerimento do relator foi apoiado por parlamentares, como o senador Sérgio Moro (União-PR).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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