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Girão: Moraes pune familiares da deputada conservadora Zambelli

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento nesta segunda-feira (22), relatou a visita que fez na semana passada à deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), que está presa na Itália. Ela cumpre prisão preventiva enquanto a Justiça italiana analisa pedido de extradição apresentado pelo Brasil.

O senador disse que Zambelli enfrenta restrições financeiras, com o bloqueio de suas contas bancárias, e lamentou que o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), tenha decidido estender as medidas à família da deputada.

— Para aumentar o nível de tortura, houve também o bloqueio de todas as contas bancárias do seu esposo, que está, inclusive, impedido de fazer o pagamento de pensão alimentícia devida aos filhos de seus casamentos anteriores. Ele não está recebendo salário porque o ministro Alexandre de Moraes, além de punir Zambelli, quer punir todo mundo que está em volta da família. Não tem cabimento isso. O crime não se terceiriza, as penas não se terceirizam — disse. 

O senador criticou o processo judicial contra Zambelli, relacionado a crimes cibernéticos, e afirmou que não há provas que justifiquem a condenação. Segundo Girão, o STF teria atribuído mais peso ao depoimento do hacker Walter Delgatti do que à versão apresentada pela deputada.

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Girão também criticou os gastos do governo federal com despesas jurídicas para repatriar tanto Carla Zambelli quanto pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2003 que buscam asilo político na Argentina.

— O governo Lula contratou, por R$ 200 mil, um escritório de advocacia especializado em processos de extradição na Itália, para trazer de volta a Carla Zambelli. Na Argentina, tiveram a audácia de gastar US$ 1 milhão para caçar brasileiros, que vivem como ratos nas ruas, também pedindo asilo naquele país. Brasileiros que não tiveram o devido processo legal respeitado. São presos políticos, que estão vivendo todo tipo de provação — criticou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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