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Testemunhas de defesa negam relação entre falas do deputado Gilvan da Federal e ministra Gleisi Hoffmann

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara ouviu nesta terça-feira (23) duas testemunhas de defesa do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), acusado de quebra de decoro parlamentar por ofensas à deputada licenciada Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, e ao deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), durante reunião da Comissão de Segurança Pública, em 29 de abril.

Gilvan foi suspenso por três meses em 6 de maio, em razão dessas declarações, e já retomou o mandato. O conselho analisa agora o pedido de cassação do mandato do deputado, feito pela Mesa Diretora da Câmara.

O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), questionou a primeira testemunha, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que presidia a reunião da Comissão de Segurança, se ele presenciou os fatos.

Bilynskyj relatou que Gilvan usou apelidos da lista da Odebrecht, como “Lindinho” e “Amante”, relacionados a corrupção e segurança pública, sem citar nomes reais. “Eu acredito que a representação é infundada por atribuir uma relação entre a fala do Gilvan e a ministra. Esse elemento não existe nem na fala do Gilvan nem de forma contextual”, afirmou.

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Sobre o termo “amante”, explicou que Gilvan usou a palavra como substantivo designando uma pessoa, não como adjetivo.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) perguntou então se Gilvan fez os ataques sem alvo definido. “Ele não queria se referir absolutamente a ninguém, a seres extraterrestres talvez?”, indagou Alencar.

“Eu acredito que a fala dele era uma fala sobre corrupção. Eu não acredito que era direcionada a ofensa à ministra ou ao Lindbergh”, respondeu Bilynskyj.

Pedido de desculpas
O próprio deputado Gilvan da Federal rebateu as falas de Alencar e da deputada Maria do Rosário (PT-RS) sobre o pedido de desculpas proferido por ele em Plenário. “Afirmaram aqui que eu pedi desculpas, assumindo que ofendi a deputada Gleisi Hoffmann. Isso é mentira. Eu não assumi em momento algum, em várias falas minhas, eu reitero que eu não me referia à deputada Gleisi Hoffmann”, disse.

A segunda testemunha, o deputado Sargento Fahur (PSD-PR), também defendeu Gilvan dizendo que ele não tinha como alvo Gleisi Hoffmann. Sobre a fala de Gilvan chamando alguém de “prostituta do caramba”, Fahur confirmou que presenciou o ocorrido: “Ele falou isso como um desabafo final”, disse.

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O presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União-SC), informou que Gilvan da Federal será ouvido na próxima semana e que o relatório deverá ser apresentado na segunda semana de outubro.

Reportagem – Murilo Souza
Edição –  Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novas medidas para aumentar a segurança de motoristas de aplicativos de transportes.

Pela proposta, as plataformas deverão oferecer ferramentas de proteção durante as viagens, como botão para acionar a polícia, atendimento imediato em situações de emergência e compartilhamento da localização em tempo real.

As empresas também terão de verificar a identidade dos usuários para evitar fraudes e o uso indevido de contas.

O texto assegura ao motorista, antes de aceitar uma corrida, acesso ao endereço completo de embarque e desembarque, ao nome do passageiro e à quantidade de viagens já realizadas por ele.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que fez ajustes técnicos no texto original (Projeto de Lei 6370/25), do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). “O objetivo é fortalecer a segurança de motoristas e usuários por meio da adoção de medidas proporcionais, efetivas e juridicamente adequadas”, disse Portugal.

O texto aprovado também incentiva campanhas educativas, a criação de canais de atendimento específicos e o treinamento de agentes públicos para atender ocorrências relacionadas ao setor.

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Por fim, o motorista não poderá ser punido por cancelar ou recusar uma viagem quando houver risco comprovado à sua segurança ou aos seus bens.

As plataformas que descumprirem as regras poderão receber advertência ou multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil por infração.

Próximas etapas
A proposta ainda será ainda analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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