Um projeto aprovado nesta quarta-feira (24) na Comissão de Direitos Humanos (CDH), altera o Estatuto da Cidade para garantir que os planos de rotas acessíveis, elaborados pelos municípios, tenham metas definidas com a participação da população e de associações representativas em audiências públicas e debates. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O PL 3.181/2019 busca ampliar a gestão democrática das cidades e assegurar que a implantação de calçadas e travessias de pedestres siga critérios de acessibilidade e planejamento estratégico.

O relator, senador Jorge Seif (PL-SC), incluiu emendas para reforçar o combate às desigualdades urbanas. Uma delas estabelece a prioridade de implementação das rotas em áreas de menor renda. 

Outra prevê apoio técnico e financeiro da União e dos estados para municípios com até 20 mil habitantes. Prefeitos que deixarem de elaborar o plano poderão responder por improbidade administrativa. 

Segundo o senador, dados do Censo de 2022 evidenciam o desafio: 32% dos municípios brasileiros não têm calçadas no entorno dos domicílios, e apenas 15,2% da população vive em ruas com rampa para cadeirantes. Em áreas periféricas, os números são ainda menores, o que reforça a urgência de políticas voltadas à acessibilidade. 

Na prática, os planos de rotas acessíveis funcionam como diretrizes para a construção e reforma de passeios públicos, com a integração aos sistemas de transporte coletivo e priorização de locais de grande circulação, como unidades de saúde, escolas e serviços públicos. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado