POLÍTICA NACIONAL
Compra de alimentos da agricultura familiar pelo SUS avança
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (24) projeto que prioriza a compra de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 3.663/2020, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) e agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde ( para determinar que as unidades públicas integrantes do SUS deverão priorizar a compra direta de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares, pescadores artesanais e demais beneficiários da Lei da Agricultura Familiar.
Pelo texto, o poder público apoiará a produção e a regularização higiênico-sanitária dos gêneros alimentícios. Regulamentação posterior do Executivo poderá estabelecer percentuais mínimos de compra dos alimentos.
O relator lembra que o projeto replica para integrantes do SUS uma estratégia de fomento e de fortalecimento da agricultura familiar já adotada pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), para a compra de ingredientes destinados à merenda. “Somos favoráveis à iniciativa por acreditarmos que a prioridade de compra de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal pelo SUS fortalecerá a atuação do Estado brasileiro ao trazer benefícios para os produtores e pescadores familiares do país”, diz.
Arns apresentou emenda para que sejam comprados alimentos com “preços compatíveis com os vigentes no mercado local” em vez de “o menor preço obtido em processo licitatório”, já que será priorizada a compra direta desses alimentos, sem o uso da licitação tradicional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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