POLÍTICA NACIONAL
Ministra pede a deputados que elevem recursos para ciência e tecnologia
POLÍTICA NACIONAL
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, pediu aos deputados da comissão desse setor na Câmara que elevem o total do Orçamento da Pasta em cerca de R$ 1 bilhão para 2026, com o objetivo de aumentar o custeio de pesquisas nas universidades.
Ela participou de audiência sobre novas tecnologias sustentáveis para a agropecuária. Muitas delas serão exibidas na COP30, a conferência do clima que será realizada a partir de segunda-feira (10) em Belém, no Pará.
Luciana Santos disse que os recursos, principalmente do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), vêm crescendo e já atingiram R$ 37,4 bilhões de 2023 a 2025.
“Em três anos, nós investimos quase seis vezes mais do que nos quatro anos do governo anterior”, disse.
A ministra explicou que ainda é preciso superar a dependência tecnológica externa em várias áreas. Ela defendeu que o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), uma empresa pública de semicondutores, deixe de ser uma estatal dependente do Tesouro Nacional para que possa gerir suas receitas.

Inteligência artificial
Juliano Sebben, da Confederação Nacional da Indústria, disse que há uma estimativa de crescimento de 38% do uso da inteligência artificial no setor agrícola entre 2025 e 2033. A IA tem sido usada para processos como a otimização do uso de fertilizantes e a gestão de riscos climáticos.
Com recursos do FNDCT, tem sido desenvolvido, por exemplo, o cálculo do peso bovino por câmeras 3D, o que reduz o estresse animal e o tempo de trabalho.
Stanley Oliveira, da Embrapa, disse que o órgão tem mais de 700 projetos com uso de IA, desde sistemas de contagem de frutas até um que recomenda a quantidade certa de ração para peixes, que será levado para a COP30. Ao todo, serão 32 novas tecnologias da Embrapa com lançamento na conferência, entre eles, um aplicativo que calcula a janela ideal de plantio.
A empresa Solinftec apresentou o robô Solix, que detecta ervas daninhas, reduzindo em 90% o uso de herbicidas com aplicações localizadas. A tecnologia também reduz o uso de inseticidas e diesel.
“A gente não usa nenhum tipo de combustível com o Solix. Ele roda 100% com a energia solar. Muita gente já viu o robozinho que limpa a casa, que volta para a sua estação para recarregar a bateria. O Solix volta também para a estação para recarregar o produto”, explicou a técnica Natália Machado.
Vários convidados afirmaram que é importante votar a regulação do uso da inteligência artificial (PL 2338/23) para que a inovação possa se desenvolver com mais segurança.
Burocracia
O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que solicitou a audiência, defendeu a apresentação de proposta que simplifique a pesquisa no país.
“Tem muito pesquisador que diz que dá mais trabalho prestar conta do que fazer pesquisa. E tem muita gente que já não quer mais fazer pesquisa, porque tem medo, porque põe o CPF ali e tem que gastar dinheiro depois. Enfim, não é isso que a gente deseja”, afirmou.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Nova lei estabelece o direito da pessoa com dor crônica a atendimento integral pelo SUS
Pacientes com dor crônica passam a ter direito a atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É o que determina a Lei 15.422/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8). O texto também cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, a ser celebrado em 5 de julho.
De acordo com a nova lei, os pacientes vão receber informação prévia sobre os potenciais riscos e efeitos adversos dos tratamentos oferecidos. O acesso ao atendimento integral para pessoas com dor crônica na rede pública de saúde será definido a partir da regulamentação da lei.
Campanhas de esclarecimento
Anualmente, o poder público deverá promover campanhas de esclarecimento nos meios de comunicação durante o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica. A medida busca ampliar o conhecimento da população sobre a dor crônica e incentivar a procura por diagnóstico e tratamento adequados. A data será representada pela cor verde.
A lei sancionada tem origem no Projeto de Lei 336/24, da deputada Bia Kicis (PL-DF), aprovado na Câmara dos Deputados em julho de 2024 e no Senado em maio de 2026. “O SUS passará a adotar como política de saúde pública o tratamento da dor crônica”, disse a deputada ao justificar a proposta.
O relator do projeto no Senado, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou o potencial da iniciativa em ampliar o debate público sobre a condição. “A dor crônica compromete a qualidade de vida, limita a autonomia e interfere nas relações, configurando um importante desafio para o sistema de saúde e para a sociedade. A criação de uma data nacional tem, portanto, papel estratégico na ampliação da conscientização, na difusão de informações e na mobilização de profissionais e gestores em torno do tema”, afirmou.
Da Redação
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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