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Procon orienta consumidores sobre reembolso em casos de cancelamento de eventos
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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) orienta os consumidores sobre os procedimentos de reembolso em casos de cancelamento ou adiamento de shows e demais eventos.
Nessas situações, o consumidor tem direito à restituição integral do valor pago, incluindo taxas de conveniência, entrega e demais serviços agregados, com atualização monetária. Tais garantias estão previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O Procon do Acre orienta os consumidores como proceder em casos de cancelamento ou adiamento de shows. Foto: Samuel Moura/SecomO artigo 20, inciso II, da lei consumerista estabelece a restituição imediata quando o serviço não é prestado de forma adequada. A legislação também reforça esse direito nos artigos 35, 30, 31 e 6º do CDC, que regulamenta as relações de consumo no país.
“Os consumidores devem guardar os comprovantes, entrar em contato com a organizadora ou plataforma de vendas e solicitar a devolução do valor pago, incluindo taxas. É importante registrar o protocolo de atendimento. Caso não haja resposta em prazo razoável, procurem o Procon”, orienta John Lynnekker Rodrigues, chefe de Fiscalização do órgão.
Agente fiscal do Procon, John Lynnekker Rodrigues, dialoga com a imprensa sobre os direitos dos consumidores. Foto: André Araújo/SecomPara o ressarcimento, Lynnekker explica que, nos casos de compras com cartão, o fornecedor deve solicitar o estorno diretamente à operadora. Já para pagamentos em dinheiro ou via PIX, o reembolso deve ser feito por depósito ou transferência para a conta indicada pelo consumidor.
“Quando a compra foi feita presencialmente, o fornecedor pode devolver o valor em dinheiro no próprio ponto de venda. Caso a empresa ofereça um crédito para outro evento, o consumidor não é obrigado a aceitar, pois é apenas uma opção. Se preferir o dinheiro, o fornecedor é obrigado, por lei, a reembolsar o valor pago”, acrescenta o chefe de fiscalização.
Caso tenha dificuldade com o fornecedor, a população pode procurar o atendimento do Procon. Foto: Emely Azevedo/ProconEm caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor pode entrar em contato com o Procon pelos telefones 151 ou (68) 3223-7000, que também funciona via WhatsApp.
Atendimento presencial
A sede administrativa do Procon em Rio Branco está localizada na Avenida Nações Unidas, 2870, bairro Estação Experimental, ao lado da Caixa Econômica Federal. O horário de funcionamento é das 7h às 14h.
Moradores do interior também podem procurar atendimento presencial nas Centrais de Atendimento (OCA). Outra alternativa é registrar reclamações online no site: www.consumidor.gov.br.
Fonte: Governo AC
ACRE
Fundhacre realiza entrega de próteses a pacientes com hanseníase em Rio Branco
O governo do Estado do Acre, por meio da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre), entregou nesta quarta-feira, 22, próteses a pacientes acometidos por hanseníase. A ação ocorreu na Casa de Acolhida Souza Araújo, em Rio Branco, reunindo beneficiários previamente atendidos pela rede pública de saúde.
Os pacientes contemplados passaram por avaliação especializada e foram assistidos pela Oficina Ortopédica da Fundhacre, responsável pela confecção e adaptação das próteses, que são essenciais para a reabilitação física, devolvendo autonomia e contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida dos usuários.
Sildomar Brito, 35 anos, foi um dos pacientes contemplados e não escondeu a satisfação por poder voltar a caminhar.
“É uma alegria saber que vou poder andar de novo, é um recomeço de vida para mim, estou muito feliz. Graças a Deus.”

A iniciativa integra as estratégias permanentes do Estado voltadas à reabilitação e à inclusão social de pessoas afetadas pela hanseníase. Além disso, a ação também está inserida no contexto das atividades de conscientização e enfrentamento da doença, o que reforça o compromisso do governo do Acre com o cuidado integral dos pacientes.
“Não estamos fazendo nada além da nossa obrigação, o nosso compromisso é olhar sempre para frente e entender o que cada paciente precisa”, destacou Sóron Steiner, presidente da Fundhacre, em sua fala inicial.

Outro destaque é a parceria institucional com o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que fortalece a execução de políticas públicas de saúde no estado, em alinhamento com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Naluh Gouveia, conselheira do TCE-AC, destacou a importância da parceria entre a Fundação e o Tribunal para que esta ação se tornasse realidade.
“A Fundhacre é um patrimônio de todos os acreanos e a Sóron resgata esse sentimento. Essa oficina ortopédica ficou parada muito tempo, e um dia ela chegou lá no tribunal, mostrou os projetos dela e nós começamos a trabalhar juntos e hoje a gente vê esse grande sonho se tornar realidade”, declarou.

O coordenador nacional do Morhan (Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase), Bil Souza, agradeceu à presidente da Fundhacre por encarar os problemas dos portadores de hanseníase e buscar as soluções.
“Que a Fundação continue com essa pegada de devolver a dignidade às pessoas acometidas pela hanseníase”, afirmou.
Com ações como essa, o governo do Estado do Acre reafirma o compromisso com a humanização do atendimento e a ampliação do acesso a serviços especializados, promovendo dignidade e melhores condições de vida à população acreana.
O promotor de Saúde do MPAC, Gláucio Oshiro, em seu pronunciamento, destacou o empenho da presidente Fundhacre em devolver a dignidade aos pacientes acometidos pela doença.

Dona Iolanda, 65 anos, era a genuína expressão da felicidade e gratidão ao receber sua nova prótese. “Eu agradeço por tudo que o governo do Acre tem feito por nós aqui na Souza Araújo”, disse.
Ao final do evento, a presidente da Fundhacre, Sóron Steiner, afirmou que o sentimento é de “dever cumprido” e que o serviço terá continuidade. Segundo ela, a partir de agora, além das próteses, os pacientes receberão o serviço de fisioterapia para que eles possam fazer o melhor uso dos dispositivos entregues pelo governo.
“Esse é o nosso compromisso, não apenas com estes pacientes, mas com todas as pessoas com deficiência física e que precisam dos serviços da oficina ortopédica através da Fundação Hospitalar”, finalizou.

Sobre a hanseníase
A hanseníase é uma doença infecciosa crônica, causada pela bactéria Mycobacterium leprae, que afeta pele e nervos periféricos, podendo causar manchas com perda de sensibilidade, formigamento e fraqueza. Tem cura, com tratamento gratuito pelo SUS. A transmissão ocorre por vias aéreas (fala, tosse) em contatos próximos e prolongados.
Fonte: Governo AC
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