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MPAC e instituições parceiras abrem conferência sobre recuperação de ativos no Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em parceria com a Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC) e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), abriu, nesta quinta-feira, 20, a I Conferência Recupera no Acre. O evento integra as iniciativas da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera), coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP).

Realizada no auditório do Sebrae, em Rio Branco, a conferência segue até esta sexta-feira, 21, e reúne membros do Ministério Público e representantes do Sistema de Justiça e da Segurança Pública de diferentes estados. A programação inclui palestras e painéis temáticos voltados ao aperfeiçoamento das estratégias de recuperação de ativos relacionados à lavagem de dinheiro e a outros crimes tributários, como instrumento de enfrentamento às organizações criminosas.

Na abertura, o subprocurador-geral de Governança Institucional, Adenilson de Souza, representou o MPAC, destacando a relevância de o Acre sediar o evento. Ele chamou a atenção para as particularidades do enfrentamento ao crime organizado em um estado amazônico e de fronteira.

“Receber no Acre a primeira Conferência Recupera tem um significado especial. Estamos na Amazônia, em um estado de fronteira, onde conhecemos de perto a complexidade de enfrentar organizações criminosas que atravessam territórios, movimentam recursos e constroem redes que não reconhecem os mesmos limites geográficos impostos à atuação do poder público. Se o crime se organiza em rede, o Estado também precisa aprender a agir em rede”, afirmou.

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O secretário-geral do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Acre (Cira), promotor de Justiça Daisson Gomes Teles, apresentou a atuação do colegiado e os resultados alcançados a partir da articulação entre as instituições que o integram. Ele ressaltou que o trabalho desenvolvido pelo Cira está alinhado aos objetivos da Rede Recupera, especialmente no rastreamento e na recuperação de patrimônio relacionado a crimes contra a ordem tributária.

“O Cira é um órgão novo, mas que já vem fazendo um trabalho de excelência na recuperação de ativos. Estamos aqui para tratar de um dos grandes desafios no enfrentamento ao crime organizado: alcançar efetivamente o patrimônio e os recursos que sustentam essas organizações”, destacou.

Representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o coordenador-geral de Combate ao Crime Organizado da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp, delegado Getúlio Monteiro, explicou que a Rede Recupera articula órgãos e unidades especializadas para aprimorar todas as etapas da recuperação de ativos relacionados à prática ou ao financiamento de crimes, desde a identificação e apreensão até a administração, alienação e destinação dos bens.
“A Rede foi criada para fazer a diferença, transformando divisas que antes apresentavam fragilidades na fiscalização em importantes pontos de atuação e fortalecimento do trabalho das forças de segurança”, declarou.

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A abertura contou ainda com a participação de autoridades de diferentes instituições, entre elas a procuradora-geral do Estado, Janete Melo; o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Laudivon Nogueira; o delegado-geral da Polícia Civil, Pedro Buzolin; o superintendente da Polícia Federal no Acre, Pedro Sanches; o delegado Jarlen Rodrigues, representando a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp); e a juíza federal Luzia Farias.

Texto: Hudson Castelo
Fotos: Diego Negreiros
Secretaria de Comunicação do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC participa da posse dos novos presidente e vice-presidente do STJ

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O procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, participou, nesta quarta-feira, 19 de agosto, em Brasília, da solenidade de posse dos ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques como presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente.

Também representaram o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) na cerimônia a corregedora-geral, Patrícia de Amorim Rêgo; o procurador-geral adjunto Jurídico, Celso Jerônimo de Souza; o procurador-geral adjunto Institucional, Sammy Barbosa Lopes e a procuradora-geral adjunta da Criança, do Adolescente e da Educação, Kátia Rejane de Araújo.

Eleitos por unanimidade em abril, os ministros estarão à frente do STJ no biênio 2026-2028. Em seu discurso de posse, Luis Felipe Salomão apontou entre as prioridades da gestão a qualidade das decisões, a transparência e a ampliação do acesso dos cidadãos à Justiça. O ministro destacou ainda o uso da inteligência artificial e de outras ferramentas tecnológicas a serviço da sociedade, além do aprimoramento da capacitação dos servidores de forma saudável e inovadora.

O procurador-geral de Justiça cumprimentou os novos dirigentes e destacou a reconhecida capacidade técnica dos ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques, além da importância do STJ para o Sistema de Justiça brasileiro e seu papel fundamental na uniformização da interpretação da legislação federal e na garantia da segurança jurídica no país.

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“Desejamos aos ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques uma gestão exitosa à frente desta Corte fundamental para o Sistema de Justiça brasileiro. É um momento de renovação, que também reafirma a importância do diálogo e da cooperação entre as instituições na defesa da ordem jurídica e dos direitos da sociedade”, afirmou Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.

A solenidade reuniu representantes dos Três Poderes e do Sistema de Justiça, entre eles o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin; e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. ‎

Com informações do STJ

Fonte: Ministério Publico – AC

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