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Brasileia: MPAC recomenda regularização ambiental de cemitério para evitar contaminação do solo e da água

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Brasileia, com apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo (Caop Maphu), expediu, na quinta-feira, 3, recomendação para que a Prefeitura de Brasileia e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) adotem medidas para sanar irregularidades no Cemitério Municipal São João Batista.

A recomendação tem como base relatório elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC, que apontou diversas irregularidades que comprometem a sustentabilidade e a segurança do cemitério, tanto do ponto de vista técnico quanto do ambiental.

A situação do cemitério vem acarretando sepultamentos em desacordo com a legislação ambiental, representando potencial risco de contaminação do solo, dos lençóis freáticos e do ar pelo necrochorume (líquido resultante do processo de decomposição dos corpos).

Dentre as medidas recomendadas está a elaboração de um plano de ação que contenha cronograma detalhado de execução das etapas para sanar as irregularidades identificadas.

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A recomendação também se estende ao Imac, para que fiscalize as adequações realizadas pelo poder público municipal e verifique demais correções que se fizerem necessárias para o atendimento das normas que tratam do licenciamento ambiental de cemitérios. O Imac deve ainda aplicar as sanções e providências legais apropriadas em caso de descumprimento das normas ambientais.

Foi fixado o prazo de 10 dias úteis para que a Prefeitura de Brasileia e o Imac manifestem formalmente o interesse em atender à recomendação.

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC acompanha preparativos e auditoria das urnas para as Eleições 2026

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, acompanhou, nesta sexta-feira, 25, as atividades realizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) relacionadas à preparação e à auditoria das urnas eletrônicas para as Eleições Gerais de 2026.

Pela manhã, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, promotor de Justiça Teotônio Rodrigues, participou da Cerimônia Pública de Preparação, Carga e Lacração das Urnas Eletrônicas da 1ª e da 9ª Zonas Eleitorais, realizada no Depósito de Urnas do TRE-AC, em Rio Branco. Também participou a promotora de Justiça Marcela Cristina Osório.

O procedimento, iniciado às 8h e previsto para seguir até domingo, 27, consiste na inserção dos dados e sistemas necessários à votação, seguida de testes de funcionamento e da lacração dos equipamentos. A preparação utiliza 2.850 mídias de votação geradas previamente pelo TRE-AC, com informações do eleitorado, das seções eleitorais e das candidaturas.

Após os testes, as urnas recebem lacres de segurança e permanecem sob guarda da Justiça Eleitoral até a distribuição aos locais de votação. Também estão sendo preparadas 143 urnas de contingência, destinadas a eventuais substituições em Rio Branco, Bujari e Porto Acre.

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No período da tarde, o promotor Teotônio Rodrigues representou o MPAC em reunião de alinhamento da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica com as entidades fiscalizadoras, na sede do TRE-AC. O encontro tratou dos procedimentos que serão adotados para a auditoria das urnas durante as eleições.

Na ocasião, foram apresentados os testes de integridade, de integridade com biometria e de autenticidade. O teste de integridade permite comparar votos previamente registrados em cédulas de papel com aqueles digitados na urna, verificando a correspondência entre os registros.

A reunião também abordou a escolha das urnas e a logística para transportá-las até o local da auditoria, considerando as particularidades de localidades de difícil acesso. As entidades fiscalizadoras poderão participar da escolha das seções a serem auditadas e, quando necessário, a definição ocorrerá por sorteio.

Com informações e foto da Assessoria de Comunicação Social do TRE-AC

Foto 2: Clovis Pereira

Fonte: Ministério Publico – AC

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