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TJAC moderniza Centro Integrado de Monitoramento e Segurança Institucional

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Nova estrutura integra sistemas eletrônicos de segurança e amplia a capacidade de prevenção, monitoramento e resposta do Poder Judiciário em todo o Acre

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, entregou, nesta quinta-feira, 20, o Centro Integrado de Monitoramento do Poder Judiciário acreano. A nova estrutura representa um avanço na modernização da Segurança Institucional e estabelece uma plataforma integrada para o acompanhamento e o gerenciamento dos sistemas eletrônicos de segurança das unidades judiciais em todo o Acre.

A entrega faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo TJAC para fortalecer a atuação do Gabinete de Segurança Institucional (GSITJ) e da Polícia Judicial, com investimentos voltados à prevenção, ao monitoramento e à capacidade de resposta diante de situações que possam comprometer a segurança nas instalações e atividades do Poder Judiciário.

Centro

A modernização do Centro Integrado de Monitoramento foi estruturada para centralizar a operação dos sistemas de videomonitoramento e, de forma progressiva, incorporar outras soluções tecnológicas utilizadas pela Segurança Institucional. A proposta é substituir uma lógica fragmentada de acompanhamento por uma operação integrada, capaz de ampliar a percepção sobre o que ocorre nas diferentes unidades do Tribunal e qualificar a resposta das equipes responsáveis.

Com a nova estrutura, os operadores passam a dispor de uma visão unificada dos ambientes monitorados, favorecendo a identificação de situações anormais ou de risco e o acionamento mais ágil das equipes operacionais. O espaço também foi concebido para permitir a incorporação de novas tecnologias, acompanhando a evolução das necessidades de segurança do Poder Judiciário.

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Ao entregar o espaço, o desembargador-presidente relembrou sobre os eixos da gestão e falou sobre o profissionalismo. “Todos nós estamos treinando e nos capacitando. Tanto na polícia judicial quanto no atendimento ao público, como na área da administração e jurisdição. Nessa área de monitoramento, de vigilância é uma área complexa. Não é tão fácil. E entregar essa parte do projeto de modernização é algo que nos deixa muito feliz, pois é em prol da segurança tanto do público interno quanto do público externa dentro das dependências do Poder Judiciário”, disse.

A reformulação do Centro é resultado de um processo iniciado pelo GSITJ, que passou a atuar na recuperação, modernização e padronização dos sistemas de monitoramento das unidades do interior. O trabalho busca criar as condições técnicas necessárias para que esses equipamentos sejam integrados à nova estrutura de operação.

O secretário-geral do TJAC, Júnior Martins, salientou que o projeto faz parte do atendimento interno e externo, pois havia muita fragilidade na segurança. “Agora o projeto vai ser implementado conforme as obras. A iniciativa deverá ampliar o controle sobre a movimentação de pessoas nas instalações do Poder Judiciário e complementar a arquitetura de segurança que passa a ter no Centro Integrado de Monitoramento seu núcleo de operação”, salientou.

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Paralelamente à modernização, foram executados serviços de manutenção preventiva nos equipamentos e sistemas já existentes, medida que contribui para ampliar a disponibilidade e a confiabilidade das ferramentas empregadas no monitoramento das unidades.

Estrutura operacional também é reforçada

Durante a solenidade, o desembargador-presidente também entregou uma viatura destinada à equipe responsável pela fiscalização e supervisão dos serviços de monitoramento, no âmbito do Contrato nº 97/2025. O veículo foi preparado e adaptado para atender às características das atividades desenvolvidas pela equipe, proporcionando melhores condições para deslocamentos, inspeções técnicas, fiscalização dos serviços e atendimento de ocorrências relacionadas aos sistemas de segurança.

A chefe do Gabinete Militar de Segurança Institucional compartilhou os desafios enfrentados desde o início do projeto e agradeceu pela concretização. “Hoje é um dia muito especial. No início vimos muita dificuldade de chegar a esse ponto e, quando chega aqui, você verifica que saiu do papel. Muitos policias almejavam chegar a esse patamar. É um dia de alegria e agradecimento”, concluiu.

A agenda de modernização inclui ainda a implantação, nas unidades que possuem guaritas e estruturas de controle de entrada, de soluções integradas para gerenciamento de acessos.

*Fotos: Elisson Nogueira

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Plano de trabalho prevê ações para facilitar o acesso ao emprego após o cumprimento da pena

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Plano de trabalho prevê iniciativas de qualificação profissional, parcerias com instituições e medidas para facilitar o acesso ao mercado de trabalho.

O Comitê de Políticas Penais (Compp) realizou nesta sexta-feira, 9, nova reunião do Grupo de Trabalho (GT) Emprega Lab para discutir a empregabilidade de pessoas privadas de liberdade. O encontro, que ocorreu no Palácio da Justiça, foi conduzido pelo juiz trabalhista Daniel Gonçalves, membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

O Emprega Lab integra as ações do Plano Pena Justa, política pública criada a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro.

Em setembro, o grupo reuniu-se para analisar o cenário atual e discutir estratégias para ampliar o acesso de pessoas privadas de liberdade ao mercado de trabalho formal, conforme estabelece o Plano Pena Justa. O documento reúne mais de 300 metas nacionais e estaduais para superar o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no sistema prisional.

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Na reunião de hoje, por exemplo, o grupo reuniu dados, estatísticas e planos de trabalho relacionados à empregabilidade no sistema prisional, além de discutir propostas para ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

Durante o encontro, foram apresentadas iniciativas voltadas à geração de trabalho e renda, como a implantação de uma malharia, uma fábrica de artefatos de cimento e uma unidade de produção de fraldas e absorventes.

Também foi abordada a participação de instituições do Sistema S, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), na oferta de cursos de capacitação profissional e na certificação das pessoas privadas de liberdade, contribuindo para o desenvolvimento de habilidades e a preparação para o mercado de trabalho.

Outro ponto discutido foi a atuação do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que pode contribuir para aproximar pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional das empresas, facilitando o acesso às oportunidades de emprego e fortalecendo a articulação entre as instituições envolvidas.

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Como encaminhamentos, para nova reunião, ficou definida a formalização do plano de trabalho, após a revisão e correção de dados pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). Também será avaliada a possibilidade de capacitação dos profissionais do Sine para oferecer atendimento individualizado às pessoas privadas de liberdade e às egressas do sistema prisional. Outro encaminhamento prevê a articulação de uma agenda com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a Polícia Civil e o Iapen para viabilizar a emissão de documentos de identificação às pessoas custodiadas, facilitando o acesso às oportunidades de trabalho já existentes e àquelas que serão criadas a partir da implementação do plano de trabalho.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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