TJ AC
Mês Nacional do Júri intensifica julgamentos de crimes dolosos contra a vida
TJ AC
Política permanente do Judiciário é voltada à redução da morosidade e ao enfrentamento da impunidade em crimes contra a vida
Nesta segunda-feira, 3, inicia oficialmente o Mês Nacional do Júri em todos os tribunais do país. Simbolicamente, a abertura da programação ocorreu no Tribunal de Justiça de Pernambuco, com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
O Mês Nacional do Júri tem o objetivo de garantir a razoável duração dos processos e a celeridade no julgamento das ações penais de competência do júri. A iniciativa foi instaurada pela Portaria CNJ n. 69/2017 e atualizada pela Portaria n. 242/2025.

Para a edição deste ano, foram definidos como prioridades os crimes dolosos contra a vida de mulheres, também os que tiveram como vítimas crianças e adolescentes, ações envolvendo policiais e processos antigos — com mais de cinco anos de tramitação e sem desfecho.
A programação é ainda um momento simbólico para conscientizar a sociedade sobre o papel dos jurados, o funcionamento dos plenários, e o impacto desses processos para a efetivação de direitos e garantias fundamentais. Inclusive, para a 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco o cadastramento de jurados está disponível: saiba mais.
De acordo com o Mapa do Tribunal do Júri, até agosto de 2025, já haviam sido realizados mais de 61 mil julgamentos em todo o país. No Acre, já foram realizados 519 julgamentos em 2025. Contudo, há 964 processos pendentes, portanto esses dados revelam uma face da violência local e a necessidade de atenção institucional para garantir justiça e combater a impunidade.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
Reuniões setoriais fortalecem a integração e a gestão dos tribunais em encontro nacional
Diálogos promoveram a troca de experiências e encaminhamentos conjuntos gestão administrativa, comunicação institucional e segurança cibernética, com participação do TJAC
As reuniões setoriais realizada no XXII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares (Consepre), realizado em Curitiba (PR), ampliaram o diálogo entre as equipes responsáveis pela gestão administrativa e operacional dos tribunais. Reunindo juízes auxiliares das Presidências, secretários-gerais, secretários de Finanças, de Comunicação e de Tecnologia da Informação, o evento foi a oportunidade para dialogar sobre desafios comuns, compartilhar boas práticas e identificar oportunidades de cooperação.
A proposta é de fortalecer a atuação integrada, sem desconsiderar as particularidades administrativas e as diferentes realidades regionais de cada tribunal. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participou das atividades com a juíza auxiliar da Presidência, Louise Santana, o secretário-geral, Júnior Martins, e os secretários Elson Corrêa, Andréa Zílio e Jacikley Ribeiro.
Governança e gestão administrativa
A reunião dos juízes auxiliares das Presidências foi dedicada ao diálogo sobre governança e aos desafios enfrentados na condução administrativa dos tribunais. Esses magistrados e magistradas acompanham diretamente a gestão e participam da execução das diretrizes estabelecidas pelas Presidências, o que torna o intercâmbio especialmente relevante para a busca de soluções institucionais.
Durante o encontro, foram compartilhadas experiências e discutidas questões comuns às Presidências, com atenção às diferenças de estrutura, às necessidades de cada instituição e à diversidade regional. A troca contribui para ampliar a compreensão sobre os desafios da gestão e identificar práticas que possam ser adaptadas a diferentes contextos.
Já a reunião dos secretários-gerais e secretários de Finanças teve como foco o fortalecimento das relações institucionais e a construção de propostas de atuação conjunta. As discussões destacaram a importância de manter as áreas administrativas e operacionais alinhadas, com objetivos comuns e planejamento integrado.
Entre as experiências compartilhadas, tiveram destaque as práticas da Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que podem contribuir para o aperfeiçoamento dos processos administrativos e para a evolução da gestão nos demais tribunais.




Comunicação integrada e pautas nacionais
Participaram do diálogo com os gestores de comunicação, os representantes do CNJ, a conselheira Daiane Nogueira, o a secretária-geral, Clara da Mota, o secretário de Estratégia e Projetos, Paulo Marcos de Farias, e a secretária de Comunicação Social, Gabriela Guerreiro.
Os gestores discutiram estratégias para ampliar a articulação entre as equipes dos tribunais e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente na divulgação de assuntos de interesse nacional e no fortalecimento da comunicação institucional do Poder Judiciário.
Entre as deliberações, foi criado um grupo de trabalho com a conselheira Daiane e o Comitê de Comunicação da Justiça Estadual, que coordena as pautas e deliberações de ações conjunta da Rede de Comunicação da Justiça Estadual (Redecom), para um trabalho conjunto a partir do diagnóstico das estruturas e das práticas de comunicação dos tribunais, que está sendo feito pelo CNJ. O levantamento deverá contribuir para identificar necessidades, desafios e oportunidades de aprimoramento.
Também foram discutidas formas de compartilhar os resultados do diagnóstico internamente, com apoio do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (Cumpridec), com base na Resolução Nº 640/2025, além da realização de orientações individualizadas e da criação de grupos de trabalho específicos de tribunais, para aprofundar os temas identificados.
Segurança cibernética e proteção institucional
Na área de Tecnologia da Informação, gestores de tecnologia e segurança dos tribunais de Justiça se reuniram para discutir o fortalecimento da segurança cibernética no Judiciário. O encontro destacou a importância da colaboração entre as equipes, do compartilhamento de informações e da disseminação de boas práticas para prevenir riscos e ampliar a capacidade de resposta a incidentes.
A discussão reforçou que a proteção dos sistemas, das informações e dos serviços digitais exige atualização constante e atuação coordenada. A troca de experiências entre os tribunais permite conhecer medidas adotadas por outras instituições e identificar soluções que possam contribuir para o aprimoramento da segurança tecnológica.
As reuniões setoriais ampliam o alcance do Consepre ao aproximar profissionais que atuam diretamente na gestão e na execução das políticas institucionais. Ao compartilhar experiências e discutir desafios comuns, os tribunais fortalecem o diálogo, ampliam as possibilidades de cooperação e constroem referências para aperfeiçoar seus processos de trabalho.
A iniciativa reforça que o desenvolvimento do Poder Judiciário depende não apenas das decisões de cada instituição, mas também da capacidade de aprender coletivamente e transformar experiências em soluções que contribuam para uma Justiça ainda mais eficiente e próxima da sociedade.


Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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