POLÍTICA NACIONAL
Grupo de trabalho debate proteção de dados de crianças e adolescentes
POLÍTICA NACIONAL
O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados sobre proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital discutirá, na próxima terça-feira (30), a promoção de educação digital e a proteção de dados de crianças e adolescentes.
O debate será realizado às 15 horas, no plenário 10.
O debate atende a pedidos da coordenadora do GT, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA); e dos deputados Dr. Zacharias Calil (União-GO), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Amanda Gentil (PP-MA), Laura Carneiro(PSD-RJ), Tabata Amaral (PSB-SP) e Sâmia Bomfim (Psol-SP).
O objetivo do encontro é:
- confrontar diferentes perspectivas;
- identificar responsabilidades;
- formular soluções para promover o empoderamento infantil e enfrentar desafios estruturais, como a falta de formação de professores e a desigualdade no acesso a recursos tecnológicos.
O grupo
O GT foi criado para estudar e propor soluções legislativas para o fortalecimento da proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é o dia 16 de outubro.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).
O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.
Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.
“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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