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Sena Madureira: MPAC obtém internação de adolescente envolvido em acidente com mortes

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, obteve decisão da Justiça que decretou a internação provisória de um adolescente de 16 anos, envolvido em acidente de trânsito ocorrido na madrugada de quinta-feira, 25, que resultou na morte de dois jovens e em ferimentos em outros três.

De acordo com a apuração, o adolescente dirigia um veículo de passeio com capacidade máxima de cinco lugares, mas que transportava seis pessoas. Ele não possuía Carteira Nacional de Habilitação, havia ingerido bebida alcoólica e trafegava em velocidade acima da permitida quando perdeu o controle da direção e colidiu contra outro automóvel no cruzamento das ruas Cunha Vasconcelos e Major João Câncio, em Sena Madureira.

No acidente, morreram Márcio Farias Filho, de 16 anos, e Maicon Diego Lopes de Lemos, de 18 anos. Outros três passageiros ficaram feridos.

Ao acolher a representação do MPAC, o Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira considerou que os fatos apontam risco concreto à ordem pública e reconheceu a necessidade de afastar provisoriamente o adolescente do convívio social. A decisão determinou sua internação inicial por até 45 dias em unidade socioeducativa, medida prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

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A audiência de instrução foi marcada para o dia 30 de outubro, em formato telepresencial.

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC publica resultado preliminar dos pedidos de isenção do processo seletivo de estagiários

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), publicou nesta quarta-feira, 16, o resultado preliminar dos pedidos de isenção da taxa de inscrição do III Processo de Avaliação e Seleção de Estagiário.

A publicação apresenta a relação dos candidatos que tiveram os pedidos de isenção deferidos e indeferidos. Os candidatos que desejarem impugnar o resultado deverão enviar manifestação para o e-mail [email protected] até as 23h59, horário do Acre, desta quinta-feira, 17 de setembro.

A mensagem deverá ter como assunto “Impugnação ao Indeferimento de Isenção” e conter os argumentos do recurso, a identificação básica do candidato e a documentação exigida no edital. O resultado do julgamento das impugnações será publicado no dia 21 de setembro, sem possibilidade de novo recurso.

Para os candidatos que tiveram o pedido de isenção indeferido, será possível realizar, até 24 de setembro, a transferência referente ao pagamento da taxa de inscrição, conforme as orientações do item 4.6 do edital. O comprovante deverá ser enviado em formato PDF para [email protected] dentro do mesmo prazo.

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O resultado preliminar completo, com as listas de pedidos deferidos e indeferidos, está disponível no Diário Eletrônico do MPAC.

Secretaria de Comunicação/MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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