MP AC
Sena Madureira: MPAC obtém internação de adolescente envolvido em acidente com mortes
MP AC
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, obteve decisão da Justiça que decretou a internação provisória de um adolescente de 16 anos, envolvido em acidente de trânsito ocorrido na madrugada de quinta-feira, 25, que resultou na morte de dois jovens e em ferimentos em outros três.
De acordo com a apuração, o adolescente dirigia um veículo de passeio com capacidade máxima de cinco lugares, mas que transportava seis pessoas. Ele não possuía Carteira Nacional de Habilitação, havia ingerido bebida alcoólica e trafegava em velocidade acima da permitida quando perdeu o controle da direção e colidiu contra outro automóvel no cruzamento das ruas Cunha Vasconcelos e Major João Câncio, em Sena Madureira.
No acidente, morreram Márcio Farias Filho, de 16 anos, e Maicon Diego Lopes de Lemos, de 18 anos. Outros três passageiros ficaram feridos.
Ao acolher a representação do MPAC, o Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira considerou que os fatos apontam risco concreto à ordem pública e reconheceu a necessidade de afastar provisoriamente o adolescente do convívio social. A decisão determinou sua internação inicial por até 45 dias em unidade socioeducativa, medida prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A audiência de instrução foi marcada para o dia 30 de outubro, em formato telepresencial.
Fonte: Ministério Publico – AC
MP AC
MPAC apresenta atuação na área da infância durante visita institucional da governadora
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, na última quarta-feira, 22, visita institucional da governadora Mailza Assis, ocasião em que foram apresentadas as atividades da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente.
Durante a agenda, a governadora foi recebida pelo promotor de Justiça Iverson Rodrigo Monteiro Bueno, titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, unidade responsável pela atuação na proteção dos direitos desse público, com foco na defesa e na promoção de políticas públicas voltadas à garantia da proteção integral.
O encontro teve como objetivo apresentar o funcionamento das Promotorias da Infância, bem como expor as principais demandas, atribuições e desafios enfrentados, especialmente quanto à necessidade de fortalecimento da rede de proteção no Estado.
A visita reforça a relevância da atuação integrada entre o Ministério Público e o Poder Executivo Estadual para o fortalecimento das políticas públicas e a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no Acre.
Fonte: Ministério Publico – AC
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