POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate o panorama de desenvolvimento dos municípios brasileiros
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (1º) sobre o panorama de desenvolvimento dos municípios brasileiros. O objetivo é analisar indicadores socioeconômicos e discutir políticas públicas para fortalecer os municípios e melhorar a qualidade de vida da população.
O debate foi solicitado pelo deputado Zé Adriano (PP-AC) e está marcado para as 16 horas, em plenário a ser definido.
Zé Adriano destaca que a última atualização do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) evidencia um Brasil de contrastes. Segundo a publicação, 48,1% das cidades brasileiras apresentam desenvolvimento moderado, enquanto 42,8% ainda estão na faixa de baixo desenvolvimento. Foram avaliados 5.550 municípios, que concentram 99,96% da população.
“O índice mostrou que os municípios menos desenvolvidos estão 23 anos atrasados em relação aos mais avançados. É como se eles estivessem tentando atravessar uma ponte ainda inacabada, enquanto os mais avançados já estão do outro lado há tempos”, explica.
“A audiência é necessária para contribuir com a formulação de políticas públicas mais eficazes de desenvolvimento municipal, a partir de um olhar estatístico sobre a desigualdade entre os municípios, principalmente em relação à educação, saúde e trabalho”, afirma o deputado.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto de lei que cria faixa preferencial para motos em capitais e rodovias
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que disciplina a criação de faixas preferenciais para motocicletas em vias das capitais dos estados, do Distrito Federal e em rodovias federais e estaduais.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer que a sinalização, conhecida como “faixa azul”, deve ser instalada entre as faixas de rolagem 1 (da esquerda, geralmente de maior velocidade) e a 2 a que fica imediatamente à sua direita.
Também é alterada a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir a organização do espaço compartilhado entre diferentes tipos de veículos e pedestres como medida para “pacificar e humanizar” o trânsito.
A comissão aprovou o Projeto de Lei 1656/25, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), na forma do substitutivo do relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que desobrigou municípios menores de implantarem a faixa, como previa o projeto original.
Segundo o parlamentar, a maioria das cidades brasileiras não possui recursos financeiros ou condições técnicas para custear a readequação viária, a sinalização especial e a fiscalização necessária.
Ele destacou, no entanto, que a medida traz segurança e eficiência para o trânsito. “A faixa azul demarcada exclusivamente para motocicletas organiza o tráfego, aumenta a segurança e reduz acidentes”, disse Nogueira, citando exemplos cidades como São Paulo, Fortaleza e Recife.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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