A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou, nesta quarta-feira (18), uma sessão solene em homenagem ao Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco), em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo colegiado na fiscalização, acompanhamento e fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade social. A solenidade foi proposta pela deputada Antonia Sales (MDB), por meio do Requerimento nº 37/2026, e reuniu autoridades, representantes de instituições públicas e membros da sociedade civil.

A sessão destacou a relevância do controle social como instrumento de participação popular na fiscalização das políticas públicas e reforçou a necessidade de fortalecimento dos mecanismos que garantem maior transparência na aplicação dos recursos destinados aos programas sociais. Durante o evento, os participantes também defenderam uma atuação integrada entre poder público e sociedade civil para ampliar a efetividade das ações voltadas à redução das desigualdades sociais no estado.

Abrindo oficialmente a solenidade, Antonia Sales ressaltou a importância do espaço concedido aos parlamentares para reconhecer instituições e iniciativas relevantes para a sociedade acreana. A deputada também elogiou a condução dos trabalhos no Poder Legislativo, destacando que a valorização das sessões solenes fortalece o reconhecimento público de entidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. “Esta é uma oportunidade de homenagear instituições que prestam relevantes serviços à população e reforçar a parceria entre o poder público e a sociedade civil. Desejo que todos sejam bem-vindos a esta solenidade e que possamos celebrar o trabalho desenvolvido pelo Confoco em favor dos acreanos”, declarou.

Vídeo destaca avanços do controle social e fortalecimento das organizações civis

A programação da sessão solene incluiu a exibição de um vídeo institucional apresentando a trajetória e os resultados alcançados pelo Confoco. O material destacou a atuação do colegiado no fortalecimento da parceria entre o poder público e as organizações da sociedade civil, ressaltando iniciativas voltadas à capacitação de entidades, ao aperfeiçoamento da prestação de contas e à ampliação dos mecanismos de transparência.

Segundo os dados apresentados, o número de planos de trabalho executados por organizações da sociedade civil passou de 99, em 2023, para 572 em 2025, demonstrando o crescimento da participação dessas instituições na execução de políticas públicas. O vídeo também enfatizou o papel do Confoco como espaço de diálogo entre governo e sociedade civil na construção de soluções voltadas ao desenvolvimento social do Acre.

Ainda durante a apresentação, foi destacado que o estado registrou uma expansão significativa no número de organizações da sociedade civil cadastradas, passando de 851 para 4.212 entidades nos últimos anos. De acordo com o material exibido, o fortalecimento dos instrumentos de fomento e colaboração ampliou as oportunidades de acesso a recursos públicos e consolidou o Confoco como um importante canal de interlocução entre as instituições sociais e a administração pública.

Wendel Galvão, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Jurídicas (Anoreg), enfatizou a importância do fortalecimento das organizações da sociedade civil e destacou o papel dos cartórios no apoio à regularização e ao funcionamento dessas entidades. Em sua fala, afirmou que os serviços de registro atuam como parceiros das instituições, oferecendo orientação e suporte para que possam desenvolver suas atividades de forma segura e eficiente. “Temos buscado estar próximos da população e das entidades, contribuindo para que essas pessoas jurídicas funcionem adequadamente e possam prestar seus serviços com responsabilidade. Colocamos toda a estrutura dos cartórios de registro de documentos e pessoas jurídicas à disposição para colaborar com esse trabalho”, disse.

Fritz Mendonça, presidente do Instituto Inova, destacou os avanços alcançados pelas organizações da sociedade civil após a estruturação do Confoco e o fortalecimento do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Segundo ele, antes da criação de mecanismos de orientação e padronização, as entidades enfrentavam dificuldades para firmar parcerias com o poder público, em razão da falta de uniformidade nos processos adotados pelos órgãos governamentais. “Havia muita insegurança e falta de orientação. As instituições não sabiam a quem recorrer nem qual caminho seguir. Com a implementação do Confoco e o fortalecimento do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, passamos a construir um ambiente mais organizado, transparente e acessível para todos”, relatou.

O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, João Paulo Silva, destacou a importância da atuação do Confoco na ampliação das políticas públicas voltadas às populações mais vulneráveis. Durante sua fala, relembrou projetos desenvolvidos ao longo de sua trajetória na gestão pública, entre eles a implantação do Hospital de Amor no Acre, oportunidade em que agradeceu o apoio recebido da deputada Antonia Sales. Segundo o gestor, a criação do colegiado trouxe mais segurança e eficiência para a execução de parcerias entre o poder público e as instituições sociais. “A chegada do Confoco permitiu avanços significativos, organizando processos e facilitando a atuação das entidades que muitas vezes chegam onde o Estado não consegue alcançar. Mesmo com debates e desafios, o que vemos é um ambiente de construção e crescimento, fortalecendo organizações que desempenham um papel essencial no atendimento à população acreana”, observou.

Ítalo Mineiros, representante da Casa Civil do Governo do Estado, relembrou os primeiros esforços realizados para fortalecer a relação entre o poder público e as organizações da sociedade civil, destacando que, após o período da pandemia, o governo enfrentava dificuldades para operacionalizar recursos destinados às entidades, especialmente por meio das emendas parlamentares. Segundo ele, a criação de uma equipe de apoio e o trabalho conjunto entre gestores, servidores e representantes das instituições permitiram superar obstáculos burocráticos e ampliar o acesso das organizações aos recursos públicos. “Havia muitos desafios, desde a regularização documental das entidades até a efetiva execução das parcerias. Foi uma construção coletiva, feita por pessoas comprometidas em encontrar soluções. O resultado desse esforço é o fortalecimento das instituições e a ampliação do alcance das ações sociais desenvolvidas em benefício da população acreana”, pontuou.

Confoco amplia diálogo entre governo e sociedade civil no Acre

Ao agradecer a homenagem prestada pelo Poder Legislativo, o presidente do Confoco Acre, Jessé Tavares Leitão, destacou a trajetória de fortalecimento das organizações da sociedade civil no estado e o papel do colegiado na construção de uma relação mais eficiente entre as entidades e a administração pública. O gestor pontuou que o conselho atua como um espaço permanente de diálogo, orientação e articulação institucional, reunindo representantes do governo e da sociedade civil em torno de objetivos comuns.

Durante sua manifestação, Jessé ressaltou que a participação das organizações sociais é indispensável para a consolidação da democracia participativa e para a execução de ações voltadas ao interesse coletivo. Ao citar entidades filantrópicas, associações rurais, organizações de saúde, educação, assistência social e defesa da vida, observou que essas instituições frequentemente chegam a locais e públicos que nem sempre conseguem ser alcançados diretamente pelo poder público. “Não se faz democracia participativa sem a sociedade civil, sem inclusão e sem ouvir aqueles que estão na ponta executando projetos e transformando vidas”, afirmou.

O presidente também enfatizou os avanços obtidos por meio da aproximação entre os governos estadual, federal e municipais, além do apoio de órgãos como cartórios, secretarias e instituições parceiras. De acordo com ele, o trabalho desenvolvido pelo conselho tem contribuído para ampliar a segurança jurídica, padronizar procedimentos e facilitar o acesso das entidades aos instrumentos de fomento e colaboração previstos na legislação. “Nosso objetivo é instruir, orientar e oferecer conformidade aos processos, criando condições para que as organizações possam desenvolver seus projetos com mais tranquilidade e eficiência”, explicou.

Ao encerrar sua fala, Jessé destacou a importância dos investimentos destinados às organizações da sociedade civil e lembrou que, somente neste ano, os deputados estaduais destinaram cerca de R$ 120 milhões em emendas impositivas para apoiar iniciativas de interesse público. Ele observou que a atuação do Confoco busca garantir que esses recursos sejam transformados em benefícios concretos para a população acreana. “Estamos de portas abertas para receber, orientar e fortalecer quem trabalha pelo bem comum. O crescimento das organizações representa mais oportunidades, mais inclusão e mais desenvolvimento para o nosso estado”, concluiu.

Antonia Sales defende fortalecimento do Confoco e cobra menos burocracia na liberação de emendas

Ao encerrar a homenagem, Antonia Sales destacou a importância do Confoco como ponte entre o poder público e as organizações da sociedade civil, ressaltando o papel desempenhado pelo colegiado na viabilização de projetos que beneficiam diretamente comunidades urbanas, rurais e ribeirinhas. A parlamentar afirmou que se identifica com a missão desenvolvida pelas entidades e reconheceu o empenho dos conselheiros na orientação de associações e instituições que, muitas vezes, encontram dificuldades para acessar recursos públicos. “Vocês ajudam a fazer chegar aos que mais precisam aquilo que eles não conseguiriam alcançar sozinhos. Esse trabalho transforma recursos em benefícios concretos para a população”, declarou.

Ao relembrar iniciativas apoiadas por meio de emendas parlamentares, Antonia citou a instalação de internet via Starlink em 16 comunidades isoladas da região do Rio Paraná dos Mouras, no Vale do Juruá, permitindo que moradores voltassem a se comunicar com familiares após anos de isolamento digital. A deputada também mencionou investimentos destinados ao Hospital de Amor, instituições de acolhimento, associações de produtores rurais e projetos voltados às mulheres vítimas de violência, defendendo que as emendas parlamentares têm contribuído para ampliar o acesso da população a serviços essenciais. “São recursos que chegam aos rios, às colônias, aos abrigos, às comunidades e às pessoas que mais necessitam da presença do poder público”, comentou.

A parlamentar aproveitou a oportunidade para chamar atenção para os entraves enfrentados na execução das emendas destinadas à saúde, setor que, segundo ela, concentra os maiores obstáculos burocráticos. Ao questionar a recorrência dos chamados impedimentos técnicos que atrasam a liberação dos recursos, Antonia defendeu a criação de uma estrutura permanente vinculada ao Confoco para auxiliar na elaboração de projetos e na superação das exigências administrativas. “Precisamos reduzir a burocracia e dar mais rapidez aos processos. Quem está esperando por atendimento, exames, cirurgias ou serviços essenciais não pode ficar aguardando indefinidamente por questões que podem ser resolvidas com planejamento e apoio técnico”, concluiu.

Texto: Andressa Oliveira

Fotos: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC