Senado confirma acordo do Mercosul sobre exercício temporário de profissões

Publicados

1 de outubro de 2025

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O Plenário do Senado ratificou nesta quarta-feira (1º) o acordo do Mercosul para o reconhecimento e o exercício temporário de profissões nas seguintes áreas: agrimensura, agronomia, arquitetura, geologia e engenharia. O acordo havia sido assinado em 2022.

O projeto de decreto legislativo que trata dessa ratificação é o PDL 394/2024, de autoria da representação brasileira no Parlamento do Mercosul. Agora esse projeto segue para promulgação.

No Senado, a matéria contou com o parecer favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

O texto traz itens sobre matrículas dos profissionais, validade e condições de aceitação e negação de pedidos; requisitos para inscrições nos registros de matriculados temporários; diretrizes para convênios de reconhecimento recíproco; constituição de centros focais para informação sobre a normativa e a regulamentação nacional; e aplicação de códigos de ética e de regras para eventuais sanções aplicadas pelas entidades profissionais.

De acordo com exposição de motivos dos ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, o acordo “representa importante passo no sentido de facilitar o fluxo de profissionais especializados e ampliar a integração regional, em direção ao estabelecimento da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, conforme estabelecido no artigo 1º do Tratado Constitutivo do Mercosul”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

Por

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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