Câmara debate adesão de municípios de MG e ES a programa de indenização por desastre ambiental

Publicados

12 de setembro de 2025

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As comissões de Finanças e Tributação; e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados vão realizar audiência pública conjunta na próxima terça-feira (16) para discutir a adesão dos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo ao Programa de Indenização Definitiva (PID).

O programa faz parte do acordo judicial que renegociou medidas e responsabilidades relacionadas ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), com o objetivo de garantir compensações justas e definitivas para os atingidos.

O debate foi solicitado pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG) e está marcado para começar às 9h30, em plenário a ser definido.

Veja quem foi convidado

O parlamentar lembra que a adesão ao programa é voluntária. A proposta da audiência é ouvir prefeitos de municípios que ainda não aderiram ao PID buscando compreender os motivos da recusa.

Relembre o caso
Em 2015, a Barragem de Fundão se rompeu na cidade mineira de Mariana. O desastre deixou 19 mortos e causou graves impactos econômicos, sociais e ambientais no vale do rio Doce, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

Por

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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