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Dueire defende aposentadoria especial para agentes de saúde

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (1º), o senador Fernando Dueire (MDB-PE) destacou a aprovação do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) que regulamenta a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, conforme previsão constitucional. Segundo ele, o PLP 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB–PB), representa um marco para cerca de 400 mil profissionais em todo o país, sendo 24 mil apenas em Pernambuco.

— Trata-se de uma iniciativa de extrema relevância que reconhece o valor e a dedicação desses profissionais, verdadeiros protagonistas na promoção da saúde pública e na prevenção de doenças que impactam diretamente a vida das comunidades — afirmou.

O senador ressaltou que a medida assegura justiça social e valorização a trabalhadores que atuam em condições adversas, expostos a riscos e sobrecarga física. Para Dueire, a aprovação definitiva no Plenário reforçará o compromisso do Estado com a proteção de quem exerce funções essenciais à saúde básica.

— Contamos com esse exército civil que está pleno e diuturnamente de forma com a capilaridade extraordinária, em todos os locais do país, nas comunidades, fazendo um trabalho essencial para a população brasileira. Defendo a aprovação desse projeto, que estará vindo para este Plenário, certo de que ele representa um avanço significativo na valorização de quem cuida da saúde das comunidades — declarou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Lei reconhece município paranaense como Capital Nacional da Louça

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O município de Campo Largo, no Paraná, passou a ser reconhecido oficialmente como a Capital Nacional da Louça. O título foi concedido pela Lei 15.453/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quinta-feira (2) no Diário Oficial da União.

A norma teve origem no Projeto de Lei 2896/24, do deputado Paulo Litro (União-PR), aprovado na Câmara em setembro do ano passado. Ele afirma que o município é o principal polo brasileiro de produção de louças profissionais. E lembra que a cidade Campo Largo já havia sido declarada, em lei estadual de 2010, como a Capital da Louça e Porcelana de Mesa e da Cerâmica do Paraná.

No Senado, a proposta foi aprovada em junho.

Paulo Litro citou informação do Sindilouças segundo a qual Campo Largo atende 75% da demanda nacional de louça profissional e gera mais de 3.500 empregos diretos e indiretos, sendo importante e fundamental polo do setor no Paraná. O município produz 36 milhões de peças de porcelana e cerâmicas por ano.

Os parlamentares que apoiaram a proposta ressaltam que a tradição ceramista da cidade se reflete em eventos como a Feira da Louça e instituições como o Centro de Ciências e Tecnologias Cerâmicas (Cestec).

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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